O Imposto de Renda (IRPF) é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de cada cidadão que reside no Brasil. O governo solicita aos trabalhadores e firmas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais.
Leia também
A tabela abaixo, com informações do governo, explica como declarar o IRPF:
| Etapa | Descrição | Canais de Prestação | Tempo de Duração da Etapa |
|---|---|---|---|
| Preencher e enviar a declaração | Acesse o sistema ou baixe o programa, preencha as informações que devem ser declaradas e envie à Receita Federal. A declaração online e por app para celulares e tablets possui algumas limitações. Se necessário, baixe o programa e instale no seu computador. | Web: fazer online; Web: baixar o programa; Aplicativo móvel: App Receita Federal |
Atendimento imediato |
| Acompanhar o processamento da declaração | Acompanhe o processamento da declaração para verificar a situação da entrega. Se a declaração estiver retida em malha, consulte as pendências e, se necessário, envie uma nova declaração (retificadora). | Web: Meu Imposto de Renda; ou no aplicativo móvel | Não estimado ainda |
O site de Serviços e Informações do Brasil explica que o cidadão deve preencher e enviar à Receita Federal a declaração de IRPF mesmo que por meio da Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva do País (para quem está se mudando para o exterior)
Publicidade
O prazo para entregar a declaração de IRPF da pessoa física (DIRPF) de 2024 foi o último dia útil do mês de maio. Se o contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração enviar após esse prazo, será cobrada uma multa.
O pagamento do IRPF em 2025 (ano-base 2024) ainda não teve o calendário oficial divulgado pelo governo.
Quem é obrigado a declarar o IR?
O cidadão obrigado a declarar seu IRPF deve enviar a documentação dentro do prazo estipulado, caso contrário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ficará na situação “pendente de regularização”. Veja a lista de contribuintes obrigados:
- Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite;
- Os que tiveram a receita bruta na atividade rural em valor acima do limite ou que pretendem compensar prejuízos da atividade rural do ano-base (ou outro anterior);
- Os que tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-base, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite;
- Os cidadãos que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optaram pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;
- Os que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- E, por último, os que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, até o dia 31 de dezembro do ano-base.
Quais os limites de valor?
De acordo com a própria Receita Federal, os limites de valor que obrigam a entrega da declaração são:
| Motivo | Limite |
|---|---|
| Rendimentos tributáveis | R$ 30.639,90 |
| Rendimentos isentos | R$ 200.000,00 |
| Receita bruta da atividade rural | R$ 153.199,50 |
| Bens e direitos | R$ 800.000,00 |
| Operações em bolsa (a partir de 2023) | R$ 40.000,00 |
Quem não precisa entregar a declaração?
Em certos casos, o cidadão não precisa enviar a declaração de IR à Receita Federal. Isso ocorre quando o contribuinte não se enquadra em nenhuma das situações previstas na tabela acima, ou quando:
- É declarado como dependente em outra declaração, na qual seus rendimentos, bens e direitos, se houver, já foram informados;
- Seus bens e direitos são declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não ultrapasse o limite estabelecido até 31 de dezembro.
Isenção do IR em 2025? Entenda
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em rede nacional o anúncio da isenção do Imposto do Renda para os que ganham até R$ 5 mil. A promessa vem da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta reportagem do Estadão explica que a ideia de divulgar a ideia junto ao pacote fiscal balancearia o conteúdo impopular da contenção de despesas. Entretanto, integrantes da cúpula do governo afirmaram ao Estadão/Broadcast Político que ainda não há martelo batido sobre o IR. Caso se confirme a isenção, ela poderia valer em 2026. O Congresso precisa, primeiro, aprovar o pacote. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram na última sexta (29) que essa pauta em discussão na Casa “dependerá de condições fiscais para se concretizar” e que vão colocar em discussão na Casa o pacote de corte de gastos do Governo, conforme mostra esta matéria do Estadão.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda permite isenção para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, como explicou o E-Investidor em reportagem.
Publicidade
Nossos editores indicam estes conteúdos para você investir cada vez melhor
O que achou dessa notícia? Deixe um comentário abaixo e/ou compartilhe em suas redes sociais. Assim deixaremos mais pessoas por dentro do mundo das finanças, economia e investimentos!
Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Isabela Ortiz
