A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o total de quatro sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
No total, são R$ 4,6 bilhões solicitados para destinações específicas no setor elétrico e no setor de mineração.
É demandado o aumento de recursos para modernização e gestão de tecnologia da informação e comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM), fortalecimento da infraestrutura energética das rotas de desenvolvimento, Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio), assim como recursos adicionais para o programa Luz para Todos.
Para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), são três sugestões de emendas para incluir no anexo de prioridade e metas de ações orçamentárias: estruturação e dinamização de atividades produtivas, rota de integração e bioeconomia; apoio à Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio Nacional) e fiscalização do serviço de energia elétrica. A expansão do acesso à energia elétrica na região Norte entrou nas sugestões dos deputados, com emenda de texto.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, articulou com pelo menos duas comissões no Congresso para aumentar o orçamento anual do órgão regulador em 2025. A Aneel tem apontado a necessidade de recursos adicionais para a fiscalização.
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Autor: Fábio Matos
