A Eletrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) deixaram de negociar a antecipação de aportes da companhia para aliviar tarifas de energia e avançaram em temas relacionados ao setor nuclear e direito a voto na conciliação para encerrar a disputa sobre a influência do governo na companhia privatizada.
A notícia, informada em fato relevante publicado nesta quinta-feira (5), foi vista como positiva por analistas, que apontaram a possibilidade de a companhia pagar mais dividendos.
“Vemos a notícia como muito positiva não só porque indica que as negociações estão avançando, mas também porque pode permitir que a firma pague dividendos maiores em um futuro próximo”, disse o Itaú BBA, em nota.
Já o Citi afirmou que o fato de a firma não ter de antecipar novos aportes para aliviar o custo da energia “elimina quaisquer potenciais desembolsos de caixa”, dando mais visibilidade ao fluxo de caixa da Eletrobras, “o que poderia eventualmente abrir espaço para discussões sobre dividendos”.
As ações ordinárias da Eletrobras subiam quase 6%, para R$ 37,13.
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Negociação se arrastou ao longo do ano
Eletrobras e União começaram a discutir no início deste ano uma solução amigável para que o governo desista da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona o limite de direito de voto na firma a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias.
Uma das condições que estavam na mesa era uma antecipação de recursos bilionários devidos pela firma para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que ajudaria a aliviar a conta de luz dos consumidores. Segundo comunicado nesta quinta-feira, as conversas sobre esse tópico foram encerradas.
O que é a CDE
A CDE é uma espécie de “superfundo” do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada por meio da conta de luz. Hoje, essa conta supera R$ 37 bilhõesor ano, representando o principal encargo pago pelos consumidores.
A cifra que o governo buscava antecipar com a Eletrobras já havia diminuído, uma vez que o Ministério de Minas e Energia decidiu fazer uma operação de securitização de parte desses recursos neste ano. O objetivo era quitar imediatamente dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico no passado: as Contas Covid e Escassez Hídrica, que estavam pesando sobre os consumidores de energia.
Em agosto, o governo federal fechou uma operação com bancos para antecipar R$ 7,8 bilhões em recebíveis da Eletrobras, mas os valores restantes poderiam ser antecipados, caso o acordo sobre a CDE prosperasse.
Os valores exatos restantes não foram detalhados. Mas, antes da securitização, os totais negociados na privatização envolviam mais de R$ 30 bilhões no longo prazo. Questionada sobre os montantes, a Eletrobras não comentou de pronto.
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Reuters/Ueslei Marcelino
Novos temas na pauta
Novos pontos foram incluídos nas discussões com o governo:
- Limite de direito de voto
Um deles é a “preservação integral” de artigos da lei de privatização da Eletrobras e do estatuto da companhia, que garantem o limite de 10% de direito de voto para qualquer acionista ou grupo de acionistas.
Se esse termo for aceito, o governo reconhecerá que está sujeito a esse limite de voto, mesmo que consiga mais cadeiras nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras.
- Ampliação do conselho
Segundo uma fonte com conhecimento das negociações, o conselho da companhia deve ser ampliado de 9 para 11 cadeiras, com três reservadas para indicações do governo federal. Atualmente, a União tem apenas um conselheiro.
Também foram colocadas novas condições para assuntos ligados à área nuclear, da qual a Eletrobras pretende sair.
- Desinvestimento na Eletronuclear
Para que a Eletrobras possa desinvestir da participação na estatal Eletronuclear, firma e governo coordenariam um processo para buscar um novo acionista.
Ao mesmo tempo, a Eletrobras se manteria como garantidora de financiamentos contratados em favor da Eletronuclear antes de sua privatização, um montante que soma 6 bilhões de reais.
- Aportes no projeto Angra 3
As partes também negociariam uma revisão do acordo de acionistas para desobrigar a Eletrobras de aportar recursos no projeto nuclear Angra 3, caso o governo decida seguir com a construção da usina.
A Eletrobras ressaltou que, se for concluída a negociação, deverá ser elaborado um termo de conciliação que ainda precisará ser aprovado pelos acionistas da companhia por meio de assembleia geral extraordinária, na qual União e acionistas relacionados ao governo deverão se abster da votação.
Em nota sobre o tema, a AGU afirmou que “confia na via do diálogo e, em conjunto com a companhia, segue engajada para chegar a uma solução consensual para o caso”.
“Nas tratativas em curso, a Advocacia-Geral tem buscado garantir segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, gerando estabilidade e confiança para as partes envolvidas”, acrescentou.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Reuters
