O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, incluiu itens plásticos descartáveis, como sacolas e copos, no Imposto Seletivo. O congressista apresentou oficialmente o seu parecer nesta segunda-feira (9).
“Os itens plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor são extremamente prejudiciais ao meio ambiente e foram incluídos na base do imposto.
Alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”, diz o relatório.
O Imposto Seletivo estabelece uma tributação adicional sobre produtos, operações de produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O relator também incluiu no Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, armas e munições, exceto quando são destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública.
Ele manteve na lista de itens sujeitos ao imposto: bets, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos (exceto os caminhões), aeronaves, embarcações e bens minerais.
Reforma tributária
O texto foi protocolado no sistema do Senado e deve ser lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de tarde. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão na quarta-feira (11).
Como a CNN mostrou, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é levar a proposta no mesmo dia ao plenário e votá-la até quinta-feira (12).
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo promulgada em 2023.
Na reta final das negociações, Eduardo Braga teve reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda e buscou interlocução com a Câmara dos Deputados. Após passar pelo Senado, o projeto retornará à Casa, já que Braga fez alterações no texto.
O texto foi aprovado em julho na Câmara. No Senado, foram apresentadas 1998 emendas ao projeto.
A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.
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Autor: Malu Araujo
