Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como ‘Enem dos Concursos’, e habilitados à correção da prova discursiva, após acordo judicial firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério Público Federal (MGI), já podem consultar as notas preliminares das provas discursivas e redações.
Para acessar, os 32.260 candidatos que avançaram nessa nova etapa podem realizar o login usando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br. No sistema, o candidato deve selecionar ‘Resultados e convocações’ e depois ‘Consultar Situação’. A consulta pode ser feita na página oficial do concurso.
Junto com a divulgação das notas, inicia também nesta segunda-feira (9) o prazo para interposição de eventuais pedidos de revisão das notas, prazo que encerra nesta terça-feira (10) e que terá a divulgação do resultado do pedido no dia 20 de dezembro.
A próxima etapa, conforme o novo cronograma divulgado pelo MGI, será a convocação para verificar as condições declaradas para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, prevista para o dia 23 de dezembro. O procedimento está previsto para ocorrer entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2025. Entre 6 e 10 de janeiro de 2025 será realizada a perícia médica dos candidatos que declararam com deficiência.
A previsão é que os resultados finais sejam divulgados no dia 11 de fevereiro de 2025. De acordo com o MGI, os candidatos aprovados para o número de vagas disponíveis serão convocados para posse e posterior realização de curso de formação.
Os candidatos que já haviam sido habilitados anteriormente continuam no processo seletivo, sem alteração nas etapas cumpridas do cronograma. Eles deverão apenas aguardar o resultado final do certame.
Acordo judicial
No acordo judicial assinado pela União com o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cesgranrio — banca examinadora do certame —, o MGI se comprometeu a anunciar o aumento do número de provas discursivas corrigidas de candidatos negros que alcançaram a nota de corte. Dos 32.260 novos candidatos habilitados, a maior parte está relacionada a este ponto do acordo (item B).
Além disso, foi firmado o compromisso de incluir a prova de títulos como etapa classificatória para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5. O acordo trata dos três seguintes pontos:
Evitar a eliminação dos candidatos que, no cartão-resposta, deixaram de cumprir uma das diretivas de segurança contidas no item 9, letra “F”, do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios;
Garantir a correção, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, nos termos do item 7.1.2.2.1 do Edital e da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima; e
Proceder à retificação dos editais dos Blocos 4 e 5 do CPNU para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), de modo a incluir a prova de títulos como etapa classificatória, nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, garantindo a equivalência com os pesos previstos na Tabela 1 do edital do Bloco 2 para o mesmo cargo.
A decisão de corrigir as provas desses candidatos foi tomada para contemplar uma ação judicial e também para incluir a correção de provas de mais candidatos negros. É importante lembrar que, um dia após a realização do concurso, que ocorreu no dia 18 de agosto, o Ministério da Gestão informou que os candidatos que não haviam preenchido toda a identificação do cartão de respostas seriam eliminados, e suas notas acabaram não sendo divulgadas junto com as demais, no dia 8 de outubro.
Cronograma
Entre 6 de dezembro de 2024 e 10 de janeiro de 2025: será realizada a análise desses documentos.
9 de dezembro de 2024: serão divulgadas as notas preliminares das provas discursivas e redações.
20 de dezembro de 2024: será apresentado o resultado dos pedidos de revisão das notas.
23 de dezembro de 2024: será realizada a convocação para verificação das condições declaradas para as vagas reservadas.
Entre 6 e 10 de janeiro de 2025: os candidatos que se declararem com deficiência passarão por uma perícia médica.
15 de janeiro de 2025: sai o resultado preliminar da avaliação de títulos.
11 de fevereiro de 2025: será apresentado o resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos.
(Com Agência Brasil)
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Autor: gilmarasantos
