O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (9), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já “pactuou” um encaminhamento para resolver o imbróglio do pagamento das emendas parlamentares.
“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas Legislativas e pactuou um encaminhamento que do meu ponto de vista atende aos anseios dos parlamentares”, disse Haddad, sem dar mais detalhes.
O presidente Lula se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as regras para liberação de emendas parlamentares.
O governo tem pressa para aprovar o pacote fiscal ainda em 2024.
Os parlamentares têm demonstrado resistência para pautar projetos, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de manter as regras determinadas pelo Tribunal.
Os congressistas preferem que as emendas sejam pagas sem as novas regras impostas pelo STF.
Nesta segunda-feira (9), o ministro Flávio Dino, rejeitou integralmente o pedido de reconsideração da Advocacia-geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas.
As decisões de Dino já haviam sido submetidas ao plenário do STF e confirmadas em votação unânime pelos demais ministros.
Apesar disso, numa tentativa de pacificar os poderes, a AGU pediu que o ministro reconsiderasse alguns trechos mais restritivos das novas regras.
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Autor: joaonakamura
