Alguns bancos, como Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG, estão restringindo a oferta de crédito consignado do INSS por meio de correspondentes bancários, informou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (11).
A medida foi tomada devido ao teto de juros de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito, que, segundo as instituições, torna a operação inviável frente aos custos de captação, superiores a 14% ao ano.
O Itaú afirmou que suspendeu temporariamente o crédito consignado do INSS por correspondentes, mas mantém o produto disponível diretamente em suas agências e no aplicativo para beneficiários que recebem no banco. O Banco Pan, Mercantil e BMG adotaram postura semelhante, justificando que o modelo não é sustentável dentro do limite de juros imposto.
A decisão ocorre em meio a uma disputa jurídica liderada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade contesta a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para determinar os tetos de juros, argumentando que essa atribuição cabe exclusivamente ao Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a Lei 4.595/64.
Segundo a ABBC, o uso da taxa Selic como referência para o teto é inadequado, pois não reflete os custos de captação de longo prazo. A associação também critica a falta de agilidade em ajustar os tetos de juros diante de mudanças na Selic.
Atualmente, 70 instituições financeiras estão autorizadas a operar empréstimos consignados do INSS, enquanto 41 podem oferecer o cartão de crédito e 24 o cartão de benefício.
O Ministério da Previdência defende que as regras, aprovadas em maio pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), protegem consumidores contra abusos, especialmente no contexto de alto endividamento de aposentados e pensionistas. Os bancos votaram contra a proposta.
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Autor: Paulo Barros
