As negociações do Acordo Paulista IPVA, um programa do estado de São Paulo que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, de até R$ 42.432,00, focado no IPVA, encerram nesta sexta-feira (20).
O programa oferece condições como 100% de desconto em multas e juros ao contribuinte, além de parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O objetivo do governo com o Acordo Paulista IPVA, lançado em setembro de 2024, era simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa de mais de 950 mil contribuintes.
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A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação integral da dívida. O Acordo Paulista IPVA é mais uma ação do programa SP na Direção Certa, que reúne iniciativas do Governo de SP voltadas à modernização e eficiência da máquina pública estadual.
Para iniciar o processo de negociação, o contribuinte deve primeiro acessar o portal do programa para obter mais informações. Depois disso, ele será direcionado ao Portal de Parcelamento de Transação para selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
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Autor: marialuizadourado
