Aprosoja-MT vê fim da Moratória da Soja; Abiove discute novo pacto

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) avalia que a Moratória da Soja está com os dias contados, o que significaria o fim do acordo do setor privado que proíbe a compra do grão das fazendas com cultivos em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia.

“Temos agora essa garantia do fim da moratória…”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, em comunicado nesta terça-feira.

A afirmação foi feita após o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, ter dito que a entidade vem recomendando aos seus associados que não sejam criadas “restrições ou lista na aquisição de soja produzida de acordo com os limites da restrição ambiental brasileira”.

Ambientalistas e a própria Abiove consideram que a moratória — que restringe compras de áreas desmatadas na Amazônia após 2008 mesmo legalmente — ajudou a reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo.

A afirmação de Nassar, dirigente da associação que reúne tradings e processadoras de soja, foi feita durante teleconferência com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que perguntou se a Abiove acabaria ou não com as restrições que estejam desconformes com a legislação brasileira, segundo vídeo postado no Instagram.

Questionada, a Abiove afirmou que a “Moratória da Soja não vai acabar”.

A Abiove afirmou ainda que a entidade está “aguardando a entrada em vigor da legislação do Mato Grosso”, que corta benefícios fiscais para firmas participantes do acordo da Moratória da Soja.

Mais cedo, Nassar disse à Reuters que discutiu nesta terça-feira em Brasília um novo pacto de conformidade ambiental para produtores, em encontro que teve a participação de representantes da Aprosoja Brasil e Aprosoja-MT.

A reunião, que debateu uma proposta da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), aconteceu em momento em que a indústria está pressionada por uma legislação de Mato Grosso, que deve entrar em vigor no início do próximo ano.

Produtores de soja têm buscado acabar com a moratória. O setor considera que o acordo é “supralegal”, desrespeitando a lei brasileira que permite que o agricultor desfloreste parte da fazenda, em percentuais que variam de acordo com a região, e a utilize para atividades econômicas.

“(…) A lei aprovada pela Assembleia Legislativa (de Mato Grosso) atingiu o objetivo. Não haverá, em Mato Grosso, nenhuma exigência, nenhuma lista que não respeite única e exclusivamente aquilo que está no Código Florestal brasileiro”, disse Mendes, conforme postagem na rede social.

Beber, da Aprosoja-MT, disse que vai participar da regulamentação da lei de Mato Grosso, para que não fique nenhuma brecha que permita a continuidade da Moratória da Soja.

Novo pacto

O novo pacto de conformidade ambiental discutido nesta terça-feira entre Abiove e Aprosoja foi proposto pela deputada como substituto à moratória, tendo como base o Código Florestal brasileiro.

Mas o novo pacto abre oportunidades para outras iniciativas na área de sustentabilidade ambiental, disse o presidente da Abiove, que participou da reunião com representantes das associações.

“O pacto (proposto pela deputada) tem o sentido de unir a cadeia produtiva, o que é bom. Para o espectador de fora vai ser bom enxergar a cadeia unida”, disse Nassar.

Mas ele ressaltou que a iniciativa seria acompanhada por um “stakeholder” externo, que é o Ministério Público Federal. “Valorizamos isso”, disse o presidente da Abiove.

Nassar preferiu não fazer comentários sobre os encaminhamentos da Moratória da Soja, mas lembrou que a partir do próximo ano começa a valer a lei no principal Estado produtor de soja do Brasil que reduz benefícios ficais ao setor.

“A gente não sabe o que vai acontecer com a moratória, mas ter um processo que dê credibilidade, que dê garantia para quem compra o nossos produtos é super importante”, disse ele.

Conforme dados da Abiove, entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão de hectares para 7,43 milhões, respectivamente (+420%), com uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desflorestamentos ocorridos após 2008, o que indica que acordo entre as tradings conseguiu evitar novos desmatamentos.

Nassar disse que a conversa com representantes de produtores foi “muito boa” como uma primeira reunião para discutir o que ele considera que pode ser um pacto paralelo à moratória.

“Eu acho que está no caminho certo. Vai ter todo mundo da cadeia engajado, vai ter o MPF, que pode verificar o cumprimento da lei e ver os critérios”, destacou.

Ele comentou que a iniciativa pode estabelecer procedimentos para a regularização de produtores que desmataram sem autorização de supressão da vegetação.

“Ela quer regularizar o produtor, valorizar o produtor que sequestra carbono, mas isso é uma coisa mais voluntária, é algo que deve vir, mas difícil de colocar isso como um acordo setorial”, acrescentou.

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