O pacote fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu passar na íntegra na noite de votação desta quarta-feira (18). Segundo informações do Estadão, os parlamentares não aprovaram o corte de emendas, aumentaram o reajuste do fundo partidário e mantiveram a autorização dos gastos de estatais fora do arcabouço fiscal. Uma das poucas medidas propostas pelo governo e referendada pelos parlamentares foi o crescimento do salário mínimo acima da inflação nos limites das contas públicas.
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Ainda há algumas propostas para serem passadas pelos parlamentares, como a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público. A votação dessas medidas foi cancelada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após sinais de que a PEC não seria aprovada.
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Uma proposta regimental que dava preferência para a PEC entrar em votação foi aprovada por 294 votos contra 172. No entanto, o número foi interpretado como indício de que a PEC seria rejeitada, visto que para ela passar seriam necessários 308 votos favoráveis. Segundo esta reportagem do Estadão, deputados da base aliada votaram contra a proposta, deixando claro nos bastidores uma insatisfação com o ministro Fernando Haddad e contrariedade com o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. Os 12 deputados do PSOL presentes na sessão e mais dois do PT votaram contra. Se tivessem votado a favor, a proposta passaria.
Mercado continua tenso com pacote fiscal
Outra medida que o governo tenta votar ainda hoje é a PEC que limita o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta também foi desidratada pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). De acordo com reportagem do Estadão, o deputado derrubou a mudança na definição de deficiência, retirou a norma que presume que o patrimônio representaria garantia de condições financeiras e excluiu a regra sobre coabitação, que ampliava o conceito de família para o cálculo da renda a ser considerada. O parlamentar rejeitou definição de “pessoa com deficiência” para colocar o acesso ao benefício ao condicionamento de uma “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.
A ala do ministro Fernando Haddad tenta se equilibrar e aprovar as medidas necessárias em um ambiente hostil ao corte de gastos do governo. Seja pela própria base da situação, que dá indícios de insatisfação com o pacote de gastos, seja pelos próprios parlamentares do Congresso, que ao invés de cortar gastos nas emendas parlamentares, aumentaram o reajuste do fundo partidário. Em meio a esse cenário, o mercado mostra insatisfação, com o dólar batendo recorde a cada dia, juros acima de 15% nos títulos do Tesouro Direto e o Ibovespa volátil.
Sendo assim, o investidor acompanha hoje as votações do pacote fiscal na Câmara nesses últimos dias que antecedem o Natal e o recesso parlamentar. O temor do mercado é que não se chegue a um acordo e as medidas não avancem até o fim da semana, ficando para o ano que vem.
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Autor: Bruno Andrade
