Piso salarial: o que é e como consultar os valores?

O piso salarial é o valor mínimo mensal que um profissional deve receber. O patamar é estabelecido por lei ou convenções coletivas dos sindicatos de cada categoria e pode variar entre estados ou cidades.

Neste guia você vai saber quais são os principais pisos salariais definidos por profissão e respostas sobre as principais dúvidas do assunto, como a diferença entre piso e teto salarial.

O que é piso salarial?

O piso salarial é o valor mínimo mensal que um profissional deve receber pela profissão que exerce, tendo variações de acordo com cada carreira.

Geralmente, é definido por meio de negociações, por acordo coletivo ou dissídio salarial entre os sindicatos que representam cada categoria de trabalho (conjunto de trabalhadores da mesma área de atuação ou profissão, com interesses em comum, como a dos professores e a dos enfermeiros, por exemplo), ou por lei.

O dissídio é o acordo estabelecido entre firma e funcionários para o reajuste percentual do salário com base na inflação. Esse processo é, geralmente, mediado pelo sindicato da categoria e busca proteger o poder de compra dos trabalhadores.

O piso salarial também pode mudar conforme o estado e a cidade, visto que os sindicatos têm abrangência regional. Deve ser igual ou maior que o salário-mínimo (que pode ser o vigente no estado). Como nem todas as profissões têm o piso salarial definido por lei ou acordo, o valor do salário-mínimo é utilizado nesses casos. 

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída em 1943 e até hoje considerada a principal legislação empregatícia, prevê, por exemplo, que “caso haja piso salarial da categoria definido por acordo ou convenção coletiva de trabalho, o seu valor deverá ser utilizado como base de cálculo”. 

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Diferença entre média e teto salarial

Assim como o piso salarial, a média e o teto salarial variam entre as profissões.

Enquanto o piso representa a base, a média é definida por meio de uma pesquisa geral de um cargo específico.

Nessa pesquisa, são coletadas as informações sobre os salários de diversas pessoas de lugares diferentes que exercem aquela função e, então, é feita a conta da média dos valores.

É importante lembrar, no entanto, que para cada cargo há contextos e realidades diferentes no Brasil. Os acordos coletivos e leis, que deixam o piso em patamares distintos, não entram nessa equação. Portanto, a média deve sempre servir apenas como um tipo de parâmetro, já que não há uma regra única.

Já o teto salarial é o maior salário dado a um profissional. No funcionalismo público, a Constituição Federal determina que o teto do servidor público não ultrapasse o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2024, atingiu R$ 44.008,52.

Diferença para o salário-mínimo

Enquanto o piso salarial é o salário mais baixo que um trabalhador deve receber por exercer uma atividade específica, o salário-mínimo já é autoexplicativo: é o valor mínimo que qualquer trabalhador deve ganhar por uma atividade remunerada, independentemente de sua categoria profissional. 

Portanto, o piso de uma determinada categoria pode ser igual ou superior ao salário-mínimo, mas nunca pode ficar abaixo dele.

Quem define o piso salarial? 

Não há uma lei específica para cada tipo de trabalho. O que a CLT determina, como já vimos, é a garantia legal de que o mínimo de cada categoria seja pago, conforme o disposto nas convenções de cada carreira e em cada local. 

É desse ponto que partem os regimentos dos sindicatos. São eles que promovem discussões e convocam assembleias e convenções para estabelecer um piso salarial para cada profissão. 

Com a CLT e os consensos sindicais, os empregados já têm uma base de negociação para saber se um trabalho paga o aceitável ou não.

Se por algum motivo não houver o piso salarial de alguma categoria definida por sindicatos ou pela legislação local, é estabelecido o salário-mínimo nacional, que, em 2024, é de R$ 1.412,00 mensais.

Alguns estados brasileiros criaram leis de salário mínimo regional, com valores diferentes do mínimo nacional. 

Em São Paulo, por exemplo, a base é R$ 1.640,00. Em Santa Catarina, o salário-mínimo é definido por categorias e pode ir de R$ 1.612,26 a R$ 1.844,40. Outro estado que adotou a medida foi o Paraná, que, atualmente, tem o maior salário-mínimo regional do país, com faixas de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88. Nesses estados, portanto, os pisos das categorias que não têm representação sindical devem ter base na lei regional. 

Como consultar o piso salarial? 

Os valores correspondentes às remunerações mínimas de cada profissão podem ser consultados nos sindicatos organizados em cada estado. Para ajudar você nesta tarefa, o InvestNews reuniu pisos salariais de algumas categorias (veja mais abaixo).

Os valores são diferentes, dependendo do estado, porque há variação no custo de vida das cidades e na competitividade do mercado de determinado trabalho.

Principais pisos salariais

Confira, a seguir, alguns dos pisos salariais mais procurados pelos profissionais, considerando a jornada de trabalho estabelecida por lei ou acordo coletivo. É importante pontuar, ainda, que os valores podem mudar se houver redução da jornada, desde que sejam proporcionais às horas trabalhadas.

Enfermagem

Regidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs), as profissões ligadas à enfermagem têm um piso nacional estabelecido desde 2022. 

A Lei n.º 14.434/2022 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem para enfermeiros (as), técnicos (as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras considerando 44h semanais de trabalho. O piso salarial da enfermagem é:

• enfermeiros (as): R$ 4.750,00;
• técnicos (as) de enfermagem: R$ 3.325,00;
• auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.

Professor

O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para 2024 teve reajuste de 3,6%. O novo valor mínimo para professores é de R$ 4.580,57.

Esse ajuste é válido para os professores da rede pública, da educação básica ao nível médio, que cumprem a jornada de 40 horas semanais, no mínimo. 

O piso salarial do professor é calculado com base no valor aluno-ano, que é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada matrícula de estudante na educação básica por ano.

Esse valor é estabelecido pelo MEC, com ajuste anual pago pelas prefeituras e pelos governos estaduais. 

Farmacêutico

A definição do novo piso salarial farmacêutico está em trâmite na Câmara dos Deputados há alguns anos. Foi criado um Projeto de Lei que estipula o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e em atividade no país, mas que não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Fisioterapeuta

Um Projeto de Lei aprovado em 2024 no Congresso Nacional estabeleceu o piso salarial para fisioterapeutas, em escala nacional, de R$ 4.800,00 mensais, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais.

Vigilante

O Projeto de Lei 1955/22, se aprovado, estabelece o piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O valor ainda pode sofrer alteração de acordo com a localidade e a quantidade de horas trabalhadas.

Engenheiro 

De acordo com a Lei n.º 4950, o piso salarial mensal para engenheiros formados equivale a:

• seis salários-mínimos, para uma jornada de 6 horas diárias;
• sete salários-mínimos, para uma jornada de 7h30 diárias;
• oito salários-mínimos, para uma jornada de 8 horas diárias. 

Considerando o salário-mínimo de 2024, o piso salarial de um engenheiro pode ir de R$ 8.472,00 a R$ 11.296,00. 

Médico

Segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o piso salarial do profissional da área em 2024 é de R$ 19.404,13 mensais para uma jornada de 20 horas semanais.

Esse valor varia dependendo da especialidade e da região em que o médico atua.

CBO: o que é?

A CBO é a sigla para “Classificação Brasileira de Ocupações”. 

Ela foi criada, em 2002, pelo Ministério do Trabalho e Emprego para identificar as ocupações existentes no mercado de trabalho no Brasil. Toda profissão reconhecida tem um código CBO.

Exemplo: o Auxiliar Administrativo tem o CBO 4110-10. Funções correlatas como as de agente e assistente administrativo usam o mesmo código.

Veja aqui como localizar seu código CBO

Não é a CBO que regulamenta uma profissão no país. Esta tarefa cabe aos parlamentares, que precisam criar um Projeto de Lei e seguir os trâmites legais no Congresso Nacional.

A CBO sempre passa por atualizações, uma tentativa para seguir a dinâmica da sociedade que, a todo tempo, cria novas profissões.