O analista de economia da CNN, Fernando Nakagawa, explicou os principais pontos do pacote fiscal que foram aprovados ou modificados pelo Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por alterações significativas, resultando em uma “desidratação” de algumas medidas originalmente propostas pelo governo.
Uma das mudanças mais notáveis diz respeito ao abono salarial.
A partir de 2025, o benefício continuará sendo pago para quem ganha até dois salários mínimos. No entanto, após esse período, o valor deixará de acompanhar o salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.
O objetivo é que, em alguns anos, o abono seja pago apenas para quem ganha até um salário mínimo e meio, gerando economia para os cofres públicos.
Principais pontos do pacote fiscal:
Brechas e supersalários
Quanto aos supersalários no setor público, houve uma flexibilização significativa.
O Congresso alterou o texto original, tornando mais fácil o pagamento de valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil (salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).
Segundo o analista da CNN, com a mudança, uma lei ordinária poderá autorizar novos “penduricalhos”, o que representa uma derrota para o governo, que buscava limitar esses pagamentos.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) também sofreu alterações. O governo pretendia utilizar até 20% dos recursos para incentivar a educação em tempo integral, o que lhe daria maior flexibilidade orçamentária.
Contudo, o Congresso reduziu essa margem para 10%, restringindo a capacidade do governo de realocar recursos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda está em discussão, com novas regras sendo avaliadas pelo Senado.
Além disso, parte do orçamento que poderia ser tramitada ainda este ano foi adiada, conforme informado pelo relator da PEC.
As modificações realizadas pelo Congresso tendem a reduzir o impacto fiscal inicialmente previsto pelo governo.
Enquanto algumas medidas, como a alteração no abono salarial, podem gerar economia a longo prazo, outras, como a flexibilização dos supersalários, abrem brechas para futuros aumentos de gastos públicos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Nakagawa: pacote aprovado mantém brecha para supersalários e penduricalhos no site CNN Brasil.
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Autor: afonsobenites
