O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a presos que atendam aos critérios da norma. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira. O indulto está previsto na Constituição Federal e é concedido pelo presidente […]
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Autor: Redação IF
