Imposto de Renda: Receita Federal amplia critérios para classificar maiores contribuintes

A Receita Federal redefiniu os critérios para identificar os maiores contribuintes no Brasil, que passaram a valer desde o dia 1º de janeiro. Os novos parâmetros do Imposto de Renda reduziram os valores de referência para pessoas físicas entrarem na categoria “Diferenciada”.

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Agora, quem tiver rendimentos iguais ou superiores a R$ 15 milhões passa a se enquadrar neste grupo, assim como contribuintes que possuem bens de R$ 30 milhões ou mais ou os que realizam operações em renda variável a partir de R$ 15 milhões. Na portaria anterior, esses valores eram de R$ 20 milhões, R$ 40 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente.

Atenção na declaração

O advogado Leonardo Alves de Abreu, da Moreau Advogados, diz que a redução dos limites busca ampliar o alcance da Receita Federal em seu monitoramento de grandes contribuintes. “Essas pessoas devem ficar atentas às atualizações nas regras e revisar cuidadosamente suas declarações para garantir a conformidade com os critérios estabelecidos”, diz o especialista.

Ele observa que esses contribuintes, embora não tenham volumes extraordinários, ainda representam potenciais relevantes para a arrecadação tributária. “Ao diminuir os limites de rendimentos, bens e operações em renda variável, a RF reforça seu compromisso em garantir maior fiscalização entre um grupo mais amplo de pessoas físicas”, comenta.

Não houve mudanças na classificação de pessoa física “especial”, que continuará com os mesmo critérios de a partir de R$ 100 milhões; bens e direitos maiores ou iguais a R$ 200 milhões; e operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 100 milhões. Para as pessoas jurídicas, os critérios não foram alterados.

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