Últimas Notícias

No fair play: apenas 14% das bets receberam licença definitiva do governo para operar

No bilionário mercado de bets, só uma minoria das firmas do setor conseguiu entrar em 2025 operando com licença definitiva do governo federal. O processo de regulamentação começou para valer em 20 de agosto, o primeiro prazo do Ministério da Fazenda para processar pedidos de autorização para operar as apostas. E na semana passada, a pasta tornou pública a lista das firmas que conseguiram cumprir todos os requisitos.

Um levantamento feito pelo InvestNews mostrou que:

  • Das 103 firmas que entraram na fila dentro do prazo inicial para atuar nesse setor, apenas 14 (ou 14%) conseguiram a licença definitiva para operar;
  • Outras 51 (metade do total) receberam licença provisória, porque ainda precisam apresentar parte da documentação exigida;
  • 38 firmas (37%) tiveram o pedido negado ou arquivado.

Juntas, as 65 firmas com licença definitiva ou provisória operam 136 bets diferentes no Brasil
— 30 em caráter definitivo e 106 ainda provisoriamente (veja a lista completa abaixo).

Quem conseguiu o cartão verde do governo vai poder operar até o fim de 2029. Já as que tiveram seus pedidos negados ainda podem recorrer da decisão.

Já as firmas com licença provisória foram liberadas porque pagaram a outorga de R$ 30 milhões – uma das condições exigidas na regulamentação. Mas elas ainda precisam apresentar todos os documentos requisitados para manter a operação regular.

Até agora, o governo já arrecadou R$ 2,01 bilhões junto às firmas por meio do pagamento das outorgas. Em 21 de agosto, o Ministério da Fazenda havia informado que a previsão era de que cerca de 220 bets fossem incluídas em pedidos oficiais de operação, o que representaria uma receita de R$ 3,4 bilhões.

Mapa das bets

Cada firma que faz o pedido para operar no mercado pode indicar até três marcas diferentes por requerimento – sendo que cada marca é uma bet. Nessa leva mais recente, as 103 firmas fizeram 106 pedidos diferentes — três delas protocolaram dois requerimentos para explorar até seis marcas diferentes.

Assim, desde a quarta-passada (1º) o governo federal permite que 136 bets operem regularmente no Brasil. Confira abaixo a lista com o nome da marca, a firma responsável e o tipo de licença:

As 38 firmas que tiveram seus pedidos indeferidos ou arquivados foram responsáveis por 40 requerimentos enviados até 20 de agosto.

Novo mercado regulado

Os dados foram levantados junto a documentos divulgados no Diário Oficial da União na semana passada e no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). E se referem a pedidos feitos até o dia 20 de agosto de 2024 – prazo final do primeiro “ultimato” que o governo deu para as firmas se regulamentarem.

Desde então, a quantidade de pedidos mais que dobrou até a atualização mais recente do Sigap. Entre 21 de agosto e 31 de dezembro de 2024, o governo federal já recebeu outros 156 pedidos de regularização.

Considerando que o prazo atual para análise de documentos é de 150 dias, 42% desses novos pedidos devem receber resposta até o fim de fevereiro.

Mesmo assim, o total de sites autorizados e os que já pediram para jogar dentro do fairplay regulatório representa uma gota no oceano de sites de apostas que inundou o país, a imensa maioria atuando na ilegalidade. Em outubro de 2024, o Ministério da Fazenda informou que já tinha tirado do ar 5.238 domínios diferentes com o auxílio da Polícia Federal.

Segundo a pasta, o mercado regulado de apostas que começa a partir de janeiro vai operar em diversas frentes:

  • O período de “adequação” chegou ao fim: quem fez o pedido para operar, mas ainda não recebeu retorno, podia manter o site no ar até 31 de dezembro. Agora, só após receber a licença;
  • E as marcas que ainda não usam o domínio “.bet.br” precisam fazer a migração. Oficialmente, apenas sites registrados nas licenças oficiais poderão adotar esse tipo de URL;
  • O governo também prometeu monitorar a atuação das firmas autorizadas que, por sua vez, se comprometeram a fiscalizar as apostas — e os apostadores — para combater a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados.

O que achou dessa notícia? Deixe um comentário abaixo e/ou compartilhe em suas redes sociais. Assim deixaremos mais pessoas por dentro do mundo das finanças, economia e investimentos!

Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original

Autor: Ana Carolina Moreno

Dinheiro Portal

Somos um portal de notícias e conteúdos sobre Finanças Pessoais e Empresariais. Nosso foco é desmistificar as finanças e elevar o grau de conhecimento do tema em todas as pessoas.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo