Mesmo elevado, novo teto de juro do consignado do INSS pode ser insuficiente; entenda
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na quinta-feira (9), em reunião extraordinária, o aumento do teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS, que passa de 1,66% para 1,80% ao mês. A taxa para o cartão de crédito consignado, atualmente em 2,46%, será mantida por enquanto e revisada posteriormente. A decisão foi aprovada com 13 votos a favor e 1 contra, mas entidades do setor bancário alertam que a elevação ainda está aquém do necessário.
Durante o encontro, Ivo Mósca, representante das instituições financeiras, destacou que o novo teto não resolve por completo os prejuízos acumulados pelos bancos com o crédito consignado. “O teto de 1,99% seria o mínimo necessário para permitir, ao menos, a retomada da modalidade pelos correspondentes bancários”, afirmou.
Apesar da solicitação para que as taxas pudessem ser ajustadas imediatamente após a definição do novo teto, o conselho manteve o período de cinco dias para a implementação das mudanças. Benedito Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, ressaltou que o aumento está em linha com a taxa básica de juros Selic. “A elevação da taxa para 1,8% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central.”
Bancos e correspondentes insatisfeitos com novo teto do consignado
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova taxa de 1,8% não cobre os custos operacionais dessa linha de crédito, especialmente o de captação. “O Banco Central determina que nenhum produto monetário pode ser ofertado abaixo de seu custo efetivo”, destacou em nota. A federação ainda frisou que a rentabilidade da modalidade permanece negativa para a maioria das faixas etárias do público elegível.
Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, firma que atua como correspondente bancária, reforçou que a sustentabilidade da linha foi severamente afetada. Segundo ele, mesmo instituições públicas, como Banco do Brasil (BBAS3) e Caixa Econômica Federal, reduziram significativamente a oferta do crédito consignado.
“A maioria dos tomadores de crédito são beneficiários do INSS que recebem entre um e dois salários mínimos. Quando precisam de dinheiro, é para ontem. Se o custo continuar inviável aos bancos, isso pode levá-los a buscarem alternativas de crédito com juros até quatro vezes maiores.”
Custo de crédito elevado
Não é a primeira vez que o teto dos juros do crédito consignado do INSS é questionado, paralisando, inclusive, a sua comercialização. Em março de 2023 os bancos chegaram a suspender as operações por razões semelhantes. Foi nesse mesmo ano em que CNPS adotou uma regra para atualizar o teto sempre que houvesse ajustes na Selic.
“Com a sinalização de novas elevações nas próximas reuniões do Banco Central, o conselho precisará decidir como vai conduzir o tema daqui para frente”, comenta Carla Beni, integrante do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP) e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ela explica que o colegiado é composto por representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores. O objetivo do grupo é garantir equilíbrio entre a concessão de crédito com juros baixos, que não pesem para os beneficiários, ao mesmo tempo que não dê prejuízo para os bancos.
Contudo, Beni ressalta que a diferença entre o custo de captação e o seguro cobrado para os clientes (spread bancário) está num patamar que não atende às necessidades das instituições financeiras.
“Quando você pega os dados de fornecimento de concessões de crédito, ela tem caído muito. Mesmo com a garantia do desconto em folha, o custo monetário da operação não está compensando para algumas instituições — ou melhor, para uma grande parte das instituições.”
Sob o ponto de vista dos correspondentes bancários, Rubens Neto, da Crédito Popular, sugere que a regulação do teto de juros saísse das mãos do CNPS e seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão com maior expertise técnica em questões financeiras. “Ninguém gosta de juros altos, mas entre aumentar o teto e acabar com o crédito consignado, o ajuste é uma solução mais viável para atender quem mais precisa”, concluiu.
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Autor: Janize Colaço
