Risco fiscal amplia discussão sobre mudança no reajuste do salário mínimo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, no orçamento de 2025, a orientação do governo é manter a isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos, o que levaria o valor para R$3.036,00. Hoje, são isentos salários de até R$2.824,00. 

O ministro também prometeu encaminhar ao legislativo projetos para a reforma da tributação sobre a renda e a isenção para quem ganha até cinco mil reais por mês.

“Tem várias distorções no nosso sistema de imposto de renda e essas distorções nós pretendemos corrigir, tanto do ponto de vista distributivo quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal”, afirmou nesta terça-feira (14) Fernando Haddad. 

O ministro celebrou ainda a inclusão dos programas “Vale-gás” e “Pé de meia”, que cria uma poupança para estudantes do ensino médio – no cálculo do Arcabouço Fiscal.

Apesar do otimismo do ministro, o mercado segue aumentando o prêmio de risco para emprestar dinheiro à União. principalmente pela falta de confiança na capacidade do governo controlar a trajetória da dívida pública.

Nesta terça-feira, o economista Fábio Giambiagi publicou um artigo no portal “Brazil Journal” que dá a dimensão do problema. Em 2013, a dívida bruta equivalia a 52% do PIB.  Hoje, é de 78%.

O gasto saltou 12% só no primeiro ano da gestão Lula. Sem o efeito dos precatórios acumulados no governo anterior, o aumento seria de 7%. 

Parte do problema está na política de aumento do salário mínimo, que impacta os gastos previdenciários. A partir deste ano, o governo assumiu o compromisso de aumentar o valor dentro dos limites do arcabouço fiscal. 

Mesmo assim, a medida terá um aumento de custo de cerca de R$14 bilhões em 2025. No ano seguinte, serão R$29 bilhões. E em 2027, o preço acumulado do reajuste chega a R$87 bilhões.

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