Com a onda de desinformação nas redes sociais a respeito de supostas cobranças e taxações sobre o uso do Pix pela Receita Federal, algumas firmas passaram a cobrar taxas extras para pagamentos utilizando a modalidade de pagamento instantâneo, uma prática considerada ilegal pelo Procon-SP.
Relatos e imagens de fornecedores de produtos e serviços que começaram a cobrar taxas de seus clientes para pagamentos com Pix circulam pelas redes sociais. A justificativa, segundo informações repassadas ao Procon-SP, é de que essa modalidade de pagamento passaria a cobrar taxas por sua utilização, o que não é verdade.
O órgão orienta que os consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para quaisquer pagamentos devem recusar essa cobrança ou, se precisarem efetuar a compra, registrar de alguma forma a cobrança adicional e fazer uma reclamação ou denúncia no site do Procon-SP.
E o desconto para pagamento com Pix?
Por outro lado, oferecer desconto, como geralmente acontece para compras pagas pelo Pix, cartão de débito ou em dinheiro, é permitido, informa o Procon-SP.
Governo volta atrás
Desde o início de 2025, a Receita Federal havia atualizado seus sistemas de acompanhamento monetário. O Fisco passou a exigir que instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito compartilhassem informações sobre transações via Pix e cartão de crédito a partir de R$ 5 mil entre pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
As mudanças, que tinham como objetivo melhorar o combate a operações suspeitas, segundo a Receita, tiveram uma repercussão muito negativa. Como resultado, no fim da tarde desta quarta-feira (15), o governo federal decidiu revogar a nova norma.
“Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou boleto”, explica Patrícia Dias, Assessora Técnica do Procon-SP.
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Autor: marialuizadourado
