O Procon-SP alertou nesta quarta-feira (15) para golpe em que fornecedores de produtos e serviços cobram taxas de seus clientes para pagamentos com Pix.
A fraude acontece devido a desinformação que ocorre sobre as mudanças na monitoração da forma de pagamento pela Receita Federal. Segundo o órgão de defesa ao consumidor, a justificativa dada ao Procon-SP foi que a “taxa Pix” passaria a ser cobrada pela sua utilização, o que não é verdade.
Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, ressalta que mudanças implementadas pelo fisco não afetam a vida do usuário do Pix de forma alguma.
“Nada mudou e nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos e por qualquer modalidade, seja Pix, cartão de crédito, débito ou boleto”, explica
A lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou firmas de meios de pagamento, uma vez que estes encargos compõem os custos do negócio, de acordo com Dias.
Dessa forma, não podem ser cobrados à parte em função da modalidade de pagamento escolhida pelo comprador. No entanto, oferecer desconto como em compras pagas pelo Pix, cartão de débito ou em dinheiro, é permitido.
O Procon-SP reforça que consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para quaisquer pagamentos, devem recusar ou, se precisarem efetuar a compra, registrar de alguma forma a cobrança extra e fazer uma reclamação ou denúncia no site do órgão.
A Receita Federal anunciou a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via Pix e cartão de crédito. Diante das novas regras, surgiram nas redes sociais notícias falsas de que o governo federal iria taxar transações realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo.
Após a divulgação das notícias falsas, a Receita Federal publicou uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também publicou um vídeo desmentindo os rumores sobre a taxação de transações.
A Receita Federal informou que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”. As mudanças, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e adoção da e-Financeira.
Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Com a nova regra, foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais — assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, não haverá mudanças. Serão informados somente os valores das transações do usuário.
Com relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as firmas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
Pix: pagamento de aproximação ganha espaço no comércio físico
Este conteúdo foi originalmente publicado em Procon-SP alerta golpe de fornecedores que estão cobrando taxas para Pix no site CNN Brasil.
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Autor: patricksantos
