Desde seu primeiro governo, Donald Trump bate sempre na tecla do endurecimento das regras para a imigração. Na segunda-feira (20), ao tomar posse para sua segunda passagem pela Casa Branca, não foi diferente. O novo presidente dos Estados Unidos cumpriu sua promessa de campanha e assinou novas medidas declarando emergência nas fronteiras, regras mais rígidas para pedidos de asilo e, a mais polêmica de todas, uma medida que retira a concessão de cidadania aos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos.
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As chamadas ordens executivas entraram em vigor e, imediatamente, começaram a aparecer reações como ações contrárias invocando o 14º artigo da Constituição norte-americana, que prevê o direito “ius solis”, ou direito solo. Trata-se de um princípio jurídico que determina que qualquer pessoa que nasça em um território norte-americano receba automaticamente a cidadania, independente da nacionalidade ou status de seus pais.
Isso pode afetar milhares de brasileiros que vivem hoje nos Estados Unidos, uma vez que pouco mais de 2 milhões de brasileiros viviam legalmente nos Estados Unidos até 2023, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.
Ao mesmo tempo, um levantamento do instituto de pesquisas norte-americano Pew Research Center, estima que haja cerca de 230 mil brasileiros em situação ilegal no país. Na fronteira entre Estados Unidos e México, os brasileiros figuram como a 12ª nacionalidade mais detida, lista liderada pelo México, seguido pela Venezuela e o Haiti.
Batalha judicial
Nos quatro anos em que ficou no poder, Trump deportou 1,5 milhão de imigrantes. Agora, no novo mandato, ele quer deportar até 1 milhão de imigrantes por ano, o que já está trazendo muito medo e preocupação entre brasileiros irregulares no país, que temem ver seu sonho americano encerrado.
“Haverá uma batalha judicial grande pela frente, porque uma ordem executiva não pode modificar a Constituição. E caberá à Suprema Corte dizer o que será feito”, disse Larissa Salvador, advogada especializada em imigração e fundadora do escritório Salvador Law na Flórida.
Segundo ela, o artigo da Constituição norte-americana existe justamente porque o país foi construído por imigrantes e isso deu garantias para quem viesse trabalhar e tivesse seus filhos em território norte-americano.
A questão é que, mesmo estando na Constituição, há uma explicação entre virgulas que dá margem para interpretações, segundo o advogado Gustavo Nicolau, do escritório Green Card, também especializado em imigração para os Estados Unidos. “A 14ª emenda diz que pessoas nascidas nos Estados Unidos, e sujeitas a sua jurisdição, é americano. Essa virgula sobre estar sujeita a sua jurisdição abriu o precedente”, afirma Nicolau.
Bebê âncora e turismo de parto
Segundo o especialista, essa emenda é tão consolidada que, inclusive, criou o conceito de “baby anchor” (bebê âncora), quando a pessoa vinha para os Estados Unidos e tinha um filho, essa criança lhe dava a segurança.
“Existe até uma prática que se tornou famosa sobre ‘turismo de parto’, no qual a pessoa entrava como turista, ficava 6 meses no país e tinha um filho. Tudo isso ajudou a criar essa reação”, explica o advogado.
Nicolau afirma ainda que há outros pontos delicados, como a política de esperar no México pela decisão sobre o pedido de asilo. “Assim, o imigrante não entra mais nos Estados Unidos para se entregar e esperar o julgamento em solo americano. Isso é um grande problema, porque têm pessoas fugindo de carteis e outros perseguidores e todo país tem política de conceder asilo”, afirma.
Ele acrescenta que isso também dependerá de concordância com o México para que a pessoa fique em seu território. “O mesmo problema acontecerá com a medida de deportação em massa, pois há uma questão prática envolvida, uma vez que a logística disso não é tão simples e há toda uma burocracia. Tudo isso, no final vai esbarrar na realidade”.
Importação de cérebros
Mas nem tudo é ruim na nova política de imigração de Trump. De acordo com a advogada Anita Mignone, do escritório The Mignone Law Firm, especializado em imigração, há uma medida incluída no pacote que prevê vistos para profissionais especializados, com destaque para tecnologia.
A ideia, que vem sendo defendida com empenho por Elon Musk, bilionário que é um dos maiores apoiadores de Trump, é atrair imigração qualificada. Ou seja, querem atrair cérebros para os Estados Unidos, concedendo um “green card” baseado na sua carreira.
Larissa Salvador acredita que até haverá mais rigor na obtenção de vistos, entre os 150 tipos existentes, incluindo de turista, mesmo que a pessoa tenha situação estável, exatamente como ocorreu durante o primeiro governo Trump. A advogada também prevê mais rigor de vistos para fazer intercâmbio, graduação, pós-graduação, mestrado etc.
“Mas o fato de Trump ser um homem de negócios já nos indica que ele vai querer atrair o empresário brasileiro que tem o intuito de expandir negócios para cá e oferecer emprego para americanos”, disse Larissa, acrescentando que os brasileiros que têm cidadania europeia, como italiana, espanhola e, agora, a portuguesa também podem conseguir mais facilmente o visto de investidor.
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Autor: Anna França
