O Tesouro Nacional estima que a renegociação de dívidas dos estados por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado na semana passada, possa causar um impacto aos cofres públicos de até R$ 105,9 bilhões em quatro anos.
Caso os estados entreguem ativos, a projeção é de que os valores transferidos seriam de mais de R$ 160 bilhões e a União ainda lucraria R$ 5,5 bilhões entre 2025 e 2029.
Os números estão em uma nota técnica publicada pelo Tesouro nesta terça-feira (21).
As projeções foram divididas em duas: o cenário 1 foi calculado em cima da redução de até 20% do saldo devedor, com taxa de juros real de 0% mais a transferência de ativos dos estados para a União como “amortização extraordinária”, o que geraria impacto positivo para os cofres públicos.
Já o cenário 2 considera apenas a aplicação de taxa de juros real de 2% no pagamento da dívida sem nenhuma amortização, o que geraria o rombo bilionário até 2029.
Segundo o Tesouro, apenas os dois cenários foram projetados, pois a lei sancionada permite que cada ente federativo combine as formas de pagar suas dívidas.
“Para se alcançar a redução dos encargos monetários, a norma oferece variadas possibilidades de escolhas aos Estados entre percentuais de amortização extraordinária do seu saldo devedor. […] Considerando que os Estados podem optar por diversas combinações, há uma inviabilidade prática de se estimar todas as situações”, diz a nota técnica.
Os cenários também não consideram o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul até 2027 em virtude da lei que suspendeu extraordinariamente os débitos pela tragédia climática ocorrida em maio de 2024 no estado.
A pasta explica haver outras diretrizes vantajosas para o estado que estão firmadas na lei complementar 206/2024, que permitiu a suspensão temporária do pagamento dos débitos.
O Tesouro também divulgou um “perguntas e respostas” com “vantagens” para o RS em aderir ao Propag.
O governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), chegou a afirmar que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto deixariam o Rio Grande do Sul “obrigado a repassar valores para um fundo criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal” e ameaçou acionar a bancada gaúcha no Congresso para derrubar os vetos.
No “FAQ”, o Tesouro responde que, durante a suspensão da dívida, nenhum valor será remetido ao Fundo de Equalização Federativa e os vetos do presidente não afetam a lei que permitiu o bloqueio temporário dos pagamentos do estado.
O texto do Tesouro ainda reforça que a União espera a “pacificação das relações federativas com os entes”, mesmo com a possível redução de “recebimentos no futuro em função da redução de juros”.
Eles reforçam que a lei também tem o intuito de aumentar a previsibilidade de recebimento de ativos, “buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”.
Propag
Sancionada na semana passada, com vetos, a proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
Cerca de 90% do valor corresponde a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Após aderir à iniciativa, os estados poderão fazer uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de companhias estatais.
O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).
“Para os Estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há ainda vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, escreveu o Tesouro Nacional no comunicado desta terça.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Tesouro prevê impacto de até R$ 106 bi com dívida de estados no site CNN Brasil.
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Autor: joaonakamura
