Clubes de futebol, atletas e confederações passam a receber na próxima sexta-feira (31) valores pela exposição de suas marcas em sites de apostas. Essa será a primeira vez em que essas partes terão uma contrapartida pelo uso de seus nomes e símbolos pelas bets no Brasil.
A determinação de que as operadoras pagassem pelo uso de marcas relacionadas ao futebol já estava na Lei que regulamentou o mercado. Na última semana, uma portaria determinou o prazo do primeiro pagamento para o último dia de janeiro, com recorrência mensal.
Até o início do mercado regulado, no começo deste ano, atletas, clubes e confederações não ganhavam nada pela menção a seus símbolos, imagens, nomes e apelidos nos sites de apostas esportivas.
Significa dizer que quando uma página mostrava que Palmeiras e Corinthians estavam jogando e a aposta na vitória de algum deles pagava 1,5x, nem Palmeiras, nem Corinthians levavam uma parte. O mesmo vale para um atleta: ainda que houvesse apostas disponíveis envolvendo seu nome, ele não levava uma parte do bolo.
Agora, parte do valor de cada aposta será destinado aos envolvidos. A distribuição funciona assim: descontados os pagamentos dos prêmios aos apostadores, as bets ficam com 88% da arrecadação e outros 12% são destinados a áreas como seguridade social, educação e esporte.
Dentro dos 12%, uma parcela de 36% vai para os esportes, e a maior parte desse montante (7,3%) é destinada às entidades que compõem o Sistema Nacional do Esporte. É daí que vem o pagamento pelo uso de imagem.
As operadoras incluem no sistema do governo a quantidade de apostas feitas para cada clube ou jogador. Então, aqueles 7,3% são distribuídos proporcionalmente às apostas apostas recebidas.
“Essa iniciativa vai suprir uma situação que estava muito mal resolvida já havia muitos anos, em que os clubes entregavam seus nomes, símbolos e os próprios atletas para serem usados pelos sites de apostas e não recebiam absolutamente nada em contrapartida”, diz o sócio do escritório CSMV Advogados, Francisco Manssur.
firmas de apostas esportivas, no entanto, questionam o prazo estipulado pelo Ministério. Para o consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Bernardo Cavalcanti Freire, a portaria é importante por prever como o pagamento deve ser feito, mas o prazo determinado ainda é apertado.
“Vai ser necessário criar mecanismos estruturais até 31 de janeiro. É inviável para os operadores, além de estar imputando ônus a eles. O prazo precisa ser ampliado, isso é essencial. E tem um vácuo também, pois competições como os estaduais já se iniciaram”, diz Freire.
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Autor: iurisantos
