Começa a valer a partir deste sábado (1) os novos valores da contribuição previdenciária mensal para os microempreendedores individuais (MEIs). Agora, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passa a valer R$ 75,90. Antes, esse custo era de R$ 70,60. O valor corresponde a 5% do salário-mínimo que sofreu um reajuste em janeiro e subiu para R$ 1.518.
Vale lembrar que esse valor final pode ter acréscimos de R$ 5, caso o microempreendedor seja contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS), e de R$ 1 para aqueles que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já os MEIs transportadores autônomos de cargas possuem valores diferentes. Para esse grupo, a contribuição mensal previdenciária será de R$ 182,16 que corresponde a 12% do valor do salário-mínimo vigente. O pagamento dos encargos deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
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Ao pagar esses valores em dia, o empreendedor terá acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. A contribuição também garante ao MEI benefícios para a família em casos de auxílio-reclusão e pensão por morte.
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Autor: Daniel Rocha
