4 anos de Open Finance: os avanços e desafios da implementação no Brasil

Completando quatro anos desde a sua implementação no Brasil, o Open Finance tem ganhado cada vez mais adeptos e avanços significativos. De acordo com o estudo, a ‘Evolução do Open Finance no Brasil’, elaborado pela consultoria internacional BIP, que acompanha o desenvolvimento do ecossistema desde 2020, o número de consentimentos únicos ativos no Opens Finance no país atingiu 37 milhões em outubro de 2024, sendo 99% de pessoas físicas, o que representa um crescimento de 35% em relação aos 27 milhões registrados no mesmo período de 2023.

Rogerio Melfi, co-fundador da fintech PilotIn e líder de Comunidade na ABFintechs, reforça que houve um crescimento número significativo no consentimento e número de Open Finance, levando o Brasil a superar outros países que já estão no Open. “Observamos também que é crescente e forte o número de adesão à jornada de fazer pagamento de uma instituição usando o saldo da outra”, comenta Melfi.

“O Open Finance representa uma transformação no setor monetário, permitindo o compartilhamento seguro de dados pessoais de clientes entre instituições autorizadas. No Brasil, o Banco Central estabeleceu uma regulação estruturada para garantir transparência, segurança e maior competitividade. No entanto, desafios jurídicos e técnicos ainda precisam ser superados”, considera o advogado Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados.

Para o advogado Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do Souza Okawa Advogados, do ponto de vista tecnológico e regulatório, as expectativas iniciais foram atingidas.

“Houve avanços expressivos na democratização do acesso ao crédito e na segurança dos dados, graças às iniciativas do Banco Central. Entretanto, ainda há desafios: menos de 20% da população aderiu ao compartilhamento de dados no ecossistema Open Finance, seja por falta de confiança ou de conhecimento, o que indica a necessidade de ampliar sua popularização”, comenta o advogado.

Avanços

Rabello avalia que apesar de ainda estar em fase de crescimento, o Open Finance no Brasil alcançou avanços significativos nos quatro anos desde sua implementação. O principal marco inicial foi a criação de um ecossistema que viabilizou o compartilhamento seguro de dados entre instituições financeiras, promovendo a interoperabilidade entre elas.

“Essa evolução permitiu o surgimento de novos modelos de negócio, especialmente entre fintechs, com destaque para o conceito de ‘Embedded Finance’ (finanças embutidas). Esse modelo possibilita que firmas de setores não monetários ofereçam serviços bancários, como crédito e meios de pagamento, ampliando as opções para seus clientes”, explica Rabello.

Outro avanço significativo foi o desenvolvimento de APIs (Interfaces de Programação de Aplicativos), que eliminaram barreiras entre instituições reguladas e firmas não financeiras. Com isso, companhias de diversos segmentos, como o setor têxtil, podem oferecer serviços bancários personalizados aos seus clientes.

“Ademais, o Open Finance facilitou a migração de clientes entre instituições financeiras, permitindo o acesso a melhores taxas e condições, o que fortalece a concorrência e amplia o acesso ao crédito”, diz o advogado.

Para Ferrari, o Open Finance avançou com um arcabouço regulatório sólido do Banco Central, desde sua criação, garantindo segurança jurídica ao compartilhamento de dados, em consonância com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), assegurando, cada vez mais, uma maior transparência em relação ao uso de dados e exigindo, corretamente, o consentimento expresso para adesão dos usuários. “Tais práticas visam estimular a concorrência, melhorar a eficiência dos serviços e padronizar processos no setor monetário, tornando-o mais acessível e dinâmico aos consumidores”, diz.

Desafios

Melfi avalia que são três os principais desafios para o Open Finance:

1. Disputa pelos profissionais: um desafio do mercado é a mão de obra escassa em tecnologia dentro do país, especialmente porque muita coisa vem acontecendo em paralelo e faltam profissionais qualificados para atender.
2. Comunicação clara e efetiva para o usuário: este processo da jornada precisa funcionar de uma maneira que o usuário entenda e é fundamental melhorar toda a jornada para ficar cada vez mais fácil para o usuário compartilhar dados e fazer pagamentos.
3. Repensar como construir essa experiência e usar esses dados: conforme o usuário vai usando banco e compartilhando dados, é importante a instituição aprender o que este cliente gosta, o que ele faz e qual o melhor produto para ele.

Ferrari lembra ainda que a segurança e a privacidade dos dados e usuários são questões centrais, pois o compartilhamento de informações financeiras sensíveis exige conformidade rigorosa com a LGPD.

Dessa forma, algumas questões precisam ser resolvidas e cita:

• Ainda há incertezas sobre quem deve responder por prejuízos decorrentes de acessos indevidos ou uso incorreto das informações. A regulação precisa evoluir para esclarecer os direitos e deveres de bancos, fintechs e demais participantes do ecossistema.

• Além disso, a falta de uniformidade e padronização nas informações e produtos ofertados pode gerar dificuldades operacionais e aumentar os custos da implementação. Embora existam diretrizes regulatórias para garantir a comunicação entre instituições, a adaptação tecnológica ainda é desigual.

• Por fim, o engajamento do consumidor continua sendo um grande desafio. Muitos usuários ainda não compreendem totalmente os benefícios do Open Finance ou têm receio de compartilhar seus dados monetários. Sem a adesão em larga escala, o modelo perde parte de sua eficiência e potencial inovador. A educação financeira e campanhas de conscientização são fundamentais para impulsionar essa transformação e consolidar o Open Finance como um novo padrão no mercado.

Futuro

“Nos próximos anos, espera-se um ambiente altamente inovador, impulsionado pelo avanço das plataformas de Inteligência Artificial. A integração entre Open Finance e IA resultará em novas tecnologias que facilitarão o dia a dia dos usuários e criarão oportunidades para firmas de todos os portes”, diz Rabello.

Para ele, soluções já bem estabelecidas, como o Pix, devem incorporar funcionalidades avançadas, proporcionando novos meios de pagamento e serviços monetários personalizados.

“Além disso, o Open Finance servirá de base para a expansão de iniciativas como o Open Capital Markets e o Open Insurance, promovendo uma maior integração do setor monetário e ampliando as opções de investimento e proteção para os consumidores”, afirma Rabello.

Já Ferrari considera que o tema precisará de um aprimoramento regulatório contínuo para sanar todas as dificuldades que são hoje encontradas, tanto pelos usuários, como pelas instituições.

“A proteção ao consumidor deve ser sempre reforçada, diante da constante evolução nas mais inovadoras formas de fraude existentes no mercado. Com o maior compartilhamento de informações, novos serviços monetários personalizados devem surgir. A evolução da confiança e maior adesão dos usuários continuará sendo essencial para consolidar esse ecossistema, que poderá se tornar o pilar central da modernização do setor monetário”, finaliza o advogado.

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