Secretário do Tesouro dos EUA suspende atividades de órgão de proteção do consumidor

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou nesta segunda-feira o recém-confirmado secretário do Tesouro, Scott Bessent, como diretor interino do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês), segundo a agência.

Bessent, então, suspendeu praticamente todas as atividades do departamento, de acordo com um email visto pela Reuters, incluindo investigações, litígios, criação de regras e comunicações públicas.

A chegada de Bessent ao comando de uma agência que os republicanos há muito tempo tentam abolir acontece após a demissão do diretor Rohit Chopra por Trump, no final da semana passada.

Sob o comando de Chopra, a agência perseguiu agressivamente a aplicação de leis de financiamento ao consumidor e entrou em conflito com os setores de tecnologia e bancário em questões como supervisão de aplicativos de carteira digital e taxas de cartão de crédito — insistindo até os últimos dias do governo anterior.

Bessent afirmou em comunicado que está ansioso para promover a agenda econômica de Trump. A notícia foi publicada pela primeira vez pela Bloomberg.

Em um e-mail para toda a agência, Bessent citou a necessidade de se adequar às metas do governo Trump e orientou todos os funcionários e terceirizados a não tomarem novas medidas “a menos que expressamente aprovadas pelo diretor interino ou exigidas por lei”.

Nesta segunda-feira, os advogados da agência informaram a um tribunal federal de recursos que queriam uma pausa nos procedimentos e que não se defenderiam de uma ação judicial.

Lindsey Johnson, chefe da Consumer Bankers Association, um órgão do setor que representa bancos de varejo, saudou a nomeação de Bessent e disse em comunicado que ele teve a oportunidade imediata de rescindir as “políticas partidárias” de Chopra.

Elizabeth Warren, principal democrata do Comitê Bancário do Senado, que ajudou a criar o departamento após a crise financeira de 2008, denunciou a decisão de Bessent de interromper as atividades de fiscalização como um convite à má conduta corporativa.

“Encerrar as ações de fiscalização do CFPB, que estão prestes a levar dinheiro para os bolsos dos trabalhadores, está em desacordo com a afirmação do presidente Trump de que ele quer reduzir os custos para as famílias – o que ele não fez quase nada até agora”, disse, em comunicado.

Confirmado como secretário do Tesouro no mês passado, Bessent é um veterano de Wall Street e ex-conselheiro de campanha de Trump que compartilha o interesse do presidente em desregulamentações.

Ele não será o primeiro diretor interino do Departamento a ocupar duas funções simultaneamente. Em seu último mandato, Trump nomeou o diretor de orçamento da Casa Branca, Mick Mulvaney, para dirigir a agência.

O CFPB sobreviveu a uma possível abolição em maio, quando a Suprema Corte rejeitou contestações constitucionais apoiadas pelo setor à sua estrutura de financiamento.

Mas democratas no Capitólio temem que a maioria republicana no Congresso possa em breve tentar cumprir promessas de cortar ou assumir o controle do financiamento do CFPB, atualmente fornecido pelo Federal Reserve, o que o protege das vicissitudes partidárias das aprovações de gastos do Congresso.

(Por Douglas Gillison. Reportagem de Jasper Ward, Susan Heavey e Douglas Gillison em Washington; reportagem adicional de Nate Raymond em Boston)