O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta quinta-feira (6) sancionando o Tribunal Penal Internacional (TPI), confirmou a Casa Branca.
A ordem acusa o TPI de ter “se envolvido em ações ilegítimas e sem fundamento” que visam os EUA e seu “aliado próximo” Israel, afirmando que o tribunal “abusou de seu poder” ao emitir mandados de prisão “sem fundamento” contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
O documento declara que o “TPI não tem jurisdição sobre os Estados Unidos ou Israel, uma vez que nenhum dos dois países é parte do Estatuto de Roma ou membro do TPI.”
A ordem executiva de Donald Trump alerta que os EUA vão impor consequências “tangíveis” e “significativas” a indivíduos que trabalhem nas investigações do TPI contra cidadãos americanos ou aliados dos EUA, como Israel.
As sanções incluem o congelamento de quaisquer ativos nos EUA desses indivíduos e a proibição de entrada nos EUA para eles ou suas famílias.
O TPI tem se preparado para sanções dos EUA desde a posse de Donald Trump no mês passado.
O presidente americano tem sido um crítico vocal do TPI desde que o tribunal emitiu mandados de prisão para Netanyahu e Gallant, em novembro passado, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza, juntamente com vários líderes do Hamas.
Na ocasião, o TPI afirmou que havia encontrado fundamentos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant “têm responsabilidade criminal pelo (…) crime de guerra de privação de alimentos como método de guerra e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
Além disso, o painel de três juízes disse que havia fundamentos razoáveis para acreditar que eles têm responsabilidade criminal “como superiores civis pelo crime de guerra de direcionar intencionalmente um ataque contra a população civil”.
O TPI depende de 125 estados signatários do Estatuto de Roma para executar mandados de prisão. Nem Israel nem os EUA são membros.
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Autor: Gabriel
