Como conseguir 80% de desconto em passagens áreas para acompanhantes de PcDs ou autistas?

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) garante que acompanhantes de passageiros com deficiência ou autismo tenham direito a um desconto de pelo menos 80% no valor das passagens aéreas. No entanto, o processo para obter esse benefício exige a documentação certa, confira.

Quem tem direito ao desconto?

O desconto é concedido exclusivamente ao acompanhante da pessoa com deficiência ou autistas, enquanto o passageiro PcD paga o valor integral da passagem. A medida se baseia na Resolução nº 280 da ANAC, que determina que, caso a companhia aérea exija a presença de um acompanhante, este deve ter acesso a um abatimento de, no mínimo, 80% na tarifa.

Como funciona a regra?

A regulamentação se aplica a todas as firmas que operam voos partindo do Brasil. Se um passageiro com deficiência precisar de assistência durante o voo, a companhia aérea deve oferecer suporte. No caso de um acompanhante estar presente, a firma reduz custos com esse serviço e, em contrapartida, concede o desconto.

Regras importantes

• O desconto é válido para apenas um acompanhante.
• O acompanhante pode ser qualquer pessoa maior de idade, sem necessidade de laço familiar.
• As passagens precisam estar na mesma reserva ou associadas para garantir que os assentos sejam alocados juntos.

Benefício governamental ou direito?

O desconto para acompanhantes não se trata de um benefício governamental, mas sim de uma obrigação imposta às firmas aéreas pela regulação da ANAC. O processo para garantir a redução na tarifa pode ser burocrático, mas pode representar uma grande economia, especialmente em viagens internacionais ou adquiridas em períodos de alta demanda.

Documentação necessária

Para solicitar o desconto, é necessário apresentar um laudo médico detalhando a condição do passageiro e preencher um dos formulários exigidos pelas companhias: o MEDIF ou o FREMEC.

• MEDIF: Formulário que atesta a aptidão do passageiro para viajar. Deve ser preenchido a cada nova viagem.
• FREMEC: Documento destinado a passageiros frequentes com deficiências permanentes. Tem validade de um ano.

Ambos devem ser assinados por um profissional de saúde e enviados à firma aérea junto ao laudo médico. O setor responsável fará a análise e, se aprovado, fornecerá um código para compra da passagem com o desconto.

Como solicitar o desconto?

1. Adquirir a passagem da pessoa com deficiência.
2. Solicitar ao médico um laudo que comprove a condição do passageiro.
3. Preencher e assinar o formulário adequado (MEDIF ou FREMEC).
4. Enviar a documentação para a companhia aérea via e-mail ou pelo site.
5. Aguardar a análise da firma e a liberação do desconto.

Qual o valor da passagem para o acompanhante?

O desconto de 80% é aplicado sobre a tarifa paga pela pessoa com deficiência. Além disso, é necessário arcar com a taxa de embarque. Por exemplo, se uma passagem aérea custar R$ 2.300, o valor para o acompanhante será de aproximadamente R$ 460, acrescido das taxas.

Colaborou: Gabrielly Bento.