“Lei anti-Oruam”: Rio debate proibir contratação de artistas por apologia ao crime

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a discutir um projeto de lei que impede o município de contratar artistas cujas apresentações promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (17) pelos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), segue o modelo da chamada “Lei Anti-Oruam”, iniciativa que já tramita na capital paulista.

O texto proíbe a contratação, direta ou indireta, de shows, eventos e apresentações abertas ao público infantojuvenil que contenham expressões que glorifiquem o crime. A justificativa da proposta destaca a necessidade de evitar o uso de dinheiro público para financiar espetáculos que possam influenciar negativamente crianças e adolescentes.

Os autores do projeto ressaltam que a proposta não tem a intenção de conter a liberdade de expressão dos artistas, mas sim, impedir que o dinheiro do contribuinte seja usada com espetáculos que exaltam o tráfico.

A proposta é semelhante à que tramita em São Paulo, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), que ganhou destaque nacional ao criar um site chamado “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper filho do traficante Marcinho VP.

Durante sua apresentação no Lollapalooza 2024, o cantor vestiu uma camiseta pedindo a liberdade do pai, preso por crimes como homicídio e tráfico de drogas. Embora suas músicas não façam apologia explícita ao crime, parlamentares argumentam que a mensagem estaria implícita.

O debate já se estende ao Congresso. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto semelhante para restringir, em âmbito nacional, a contratação de artistas com esse tipo de discurso.

A polêmica em torno da proposta reflete um embate mais amplo sobre a liberdade artística e o papel do Estado no financiamento da cultura. Enquanto apoiadores defendem que o dinheiro público não deve custear artistas que glorificam o crime, críticos apontam riscos de censura e subjetividade na aplicação da norma.

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