O Banco Central anunciou uma nova regulamentação que pode impactar diretamente quem utiliza o Pix para receber transferências. A partir de agora, chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal poderão ser automaticamente canceladas.
A decisão foi divulgada na última quinta-feira (6) e gerou preocupação entre empresários e cidadãos que temem perder o acesso ao sistema de pagamento instantâneo.
De acordo com o Banco Central, a medida tem como principal objetivo coibir fraudes financeiras. Criminosos vêm utilizando documentos desatualizados ou desativados para registrar chaves Pix e dificultar a identificação pelas autoridades fiscais.
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Conforme a Agência Brasil, com a nova regulamentação, será mais difícil manter chaves associadas a informações inconsistentes nos registros oficiais.
Quais documentos serão afetados?
A medida atinge diretamente CPFs e CNPJs que estejam em situações cadastrais específicas na Receita Federal. Entre as condições que podem levar ao cancelamento das chaves estão:
Para CPFs:
- Suspenso;
- Cancelado;
- Titular falecido;
- Nulo.
Para CNPJs:
- Suspenso;
- Inapto;
- Baixado;
- Nulo.
As instituições financeiras estão obrigadas a seguir as diretrizes e realizar a exclusão dessas chaves sempre que identificarem alguma irregularidade nos registros oficiais.
Dívidas com a Receita Federal não geram exclusão automática
Apesar da preocupação gerada pela mudança, o Banco Central esclareceu que o cancelamento das chaves Pix não está relacionado a débitos fiscais. firmas e pessoas físicas que possuem pendências financeiras, mas cujo CPF ou CNPJ permanece ativo, não serão afetadas pela medida.
No entanto, se a inadimplência causar a suspensão ou a inaptidão do registro, a exclusão da chave será realizada. O órgão reforçou que a iniciativa tem como foco exclusivo o combate a fraudes e a proteção do sistema monetário.
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A Receita Federal e o Banco Central afirmaram que a decisão visa aumentar a segurança das transações via Pix e impedir que golpistas usem documentos irregulares para movimentar recursos de forma ilícita.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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Autor: Jéssica Anjos
