PGR defende que STF aceite denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se, nesta quinta-feira (13), favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado, ocorrida após a derrota nas eleições de 2022.

A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às defesas dos acusados, que contestavam, entre outras questões, a competência da Corte para julgar o caso e as alegações apresentadas pela Procuradoria.

A PGR, no documento, defende que a denúncia seja aceita, considerando que o ex-presidente Bolsonaro e outros sete denunciados são parte de um “núcleo crucial” da trama golpista, e que, portanto, devem ser formalmente processados e se tornarem réus no STF. Entre os denunciados, além de Bolsonaro, estão as seguintes figuras: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

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Foro

Um ponto-chave da manifestação do PGR é o confronto com a alegação da defesa de Bolsonaro, que sustenta que o STF não seria a instância competente para julgar o caso, dado que ele não ocupa mais a presidência da República.

O procurador-geral destacou que a tese estabelecida pelo STF em julgamento recente, onde ficou decidido por 7 votos a 4, amplifica o entendimento sobre a continuidade do foro especial para autoridades que cometeram crimes enquanto ainda estavam em exercício de suas funções.

Essa decisão substitui uma jurisprudência anterior, que determinava que os casos envolvendo essas autoridades, uma vez que deixassem o cargo, seriam remetidos à primeira instância. A nova tese considera que, se os crimes ocorreram durante o exercício de funções públicas, o caso deve permanecer no STF.

Colaboração de Cid foi voluntária, diz Gonet

Além disso, a PGR rebateu a alegação de que a delação de Mauro Cid deveria ser anulada. Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens teria sido pressionado a colaborar.

No entanto, Gonet argumentou que a colaboração de Cid foi voluntária e que a Procuradoria se manifestou em outras ocasiões pela manutenção do acordo de delação, sem que houvesse necessidade de revisão ou alteração desse entendimento. Ele reforçou que não há fatos novos que justifiquem a anulação da delação.

Volume de documentos proporcional à complexidade

A Procuradoria também refutou as críticas de que a denúncia seria “desorganizada” e repleta de documentos excessivos, com a intenção de dificultar o trabalho da defesa. Gonet argumenta que o volume de documentos é proporcional à complexidade da denúncia e é crucial para a compreensão do contexto do caso. A PGR afirmou que todos os documentos apresentados são pertinentes ao processo, com a devida fundamentação nas evidências que sustentam a acusação, e que o objetivo é garantir que os denunciados tenham pleno acesso à defesa.

Suspeição de Moraes

Com relação aos pedidos de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, que estava à frente das investigações desde o início, a Procuradoria também destacou que o STF já havia decidido, por meio do plenário, que o ministro não possui imparcialidade no caso, tendo inclusive rejeitado esses pedidos de suspeição. Para a PGR, a decisão tomada anteriormente pelo Supremo deve ser respeitada.

Próximos passos

Agora, com a manifestação da PGR, a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes libere a denúncia para julgamento pela Primeira Turma do STF, o que poderia ocorrer entre o final de março e o início de abril.

A denúncia apresentada pela PGR inclui Bolsonaro e outras 33 pessoas acusadas de planejar e tentar executar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme a Procuradoria, é responsável por editar uma minuta de decreto golpista, buscar apoio nas Forças Armadas para a execução do plano e autorizar um ataque contra as sedes dos três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.

Ele está sendo acusado dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

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