Isenção do IR é “medida justa”, diz secretário da Receita Federal

O governo federal apresentou uma nova proposta de isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais.

Em entrevista à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas avaliou a medida como “justa”. Segundo ele, a ação faz parte de um projeto de lei que visa modificar a estrutura tributária do país.

Para Barreirinhas, o projeto é relativamente simples em sua concepção. “Recebeu até 5 mil reais no mês, isenção total. Entre 5 mil e 7 mil reais, há uma redução da carga que existe hoje”, explicou o secretário.

Mudança na estrutura tributária

O objetivo principal da proposta é alterar a forma como o Imposto de Renda é aplicado no Brasil.

Segundo o secretário, historicamente, o sistema tributário brasileiro tem onerado mais pesadamente a renda do trabalho em comparação com a renda do capital. Com as mudanças propostas, busca-se corrigir essa distorção.

“Nós estamos mudando essa estrutura”, afirmou Barreirinhas. Ele ressaltou que não haverá criação de novos tributos para compensar a isenção.

Compensação e justiça fiscal

Para equilibrar a redução na arrecadação decorrente da isenção, o projeto prevê um aumento na tributação de uma pequena parcela da população de alta renda.

“Nós só estamos pegando uma parcela muito, muito pequena da população de alta renda que paga muito pouco imposto de renda e exigindo que eles paguem um patamar mínimo de imposto de renda”, explicou o secretário.

Barreirinhas enfatizou que, mesmo com esse ajuste, a alta renda não pagará mais do que a média do trabalhador brasileiro.

“É uma medida bastante justa de justiça fiscal”, defendeu.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor para o ano-base 2026, ou seja, afetará os rendimentos recebidos a partir daquele ano.

O secretário mostrou-se otimista quanto à aprovação da proposta no Congresso Nacional, embora tenha reconhecido a possibilidade de ajustes e aprimoramentos durante as discussões legislativas.

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