O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado para proporcionar um reforço no orçamento de fim de ano, o benefício é equivalente a um salário extra, pago em duas parcelas ao longo do ano.
O pagamento do benefício é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito dos trabalhadores formais, além de aposentados e pensionistas do INSS. O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano.
Quando o 13º salário será pago?
A primeira parcela costuma ser depositada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a escolha do empregador. Já a segunda parte tem um prazo definido por lei: deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Nesta segunda parcela, o trabalhador recebe o valor restante do 13º salário, com descontos de INSS, quando aplicáveis. Ou seja, o montante pode ser um pouco menor do que o valor recebido na primeira etapa.
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Para 2025, as datas finais para o repasse caem em fins de semana — 30 de novembro será um domingo, e 20 de dezembro, um sábado. Por isso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) orienta que as firmas antecipem os pagamentos para o dia útil anterior, ou seja, a sexta-feira que antecede essas datas. O descumprimento das regras pode gerar multas para os empregadores.
Além do prazo para pagamento, há detalhes que trabalhadores e empregadores devem ficar atentos:
- O adiantamento da primeira parcela pode ser feito junto com as férias do funcionário.
- Em caso de rescisão contratual, o trabalhador tem direito a receber o proporcional do 13º, exceto em demissões por justa causa.
- O direito ao benefício começa a valer após 15 dias de serviço prestado.
- Faltas não justificadas podem impactar o cálculo, com desconto proporcional a cada mês com mais de 15 ausências.
Outro ponto importante é que, embora a firma não precise pagar o 13º salário a todos os funcionários no mesmo mês, ela deve respeitar as datas-limite definidas em lei.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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Autor: Jéssica Anjos
