Anistia pode servir a condenados futuramente, como Bolsonaro, reconhece líder do PL

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, está a frente das articulações para votar o Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O deputado federal do Rio de Janeiro conseguiu, em poucos dias, reunir 264 assinaturas para dar urgência à proposta. O que significa que o projeto pode ser levado à votação direto no Plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.

Segundo Cavalcante, “a anistia é para quem já está condenado.” Mas o deputado reconhece que, mais adiante, advogados de réus que venham a ser condenados podem recorrer à jurisprudência e que isso poderia incluir o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao PL.

Cavalcante faz críticas ao Supremo Tribunal Federal e acredita que só o Congresso pode fazer justiça aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O caso é julgado pelas autoridades como uma tentativa de golpe de Estado que impediria o exercício do poder pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favoreceria Bolsonaro, que perdeu nas urnas em 2022.

O líder do PL defende o nome de Bolsonaro como principal líder para disputar as eleições presidenciais de 2026 e acredita que as condenações no Tribunal Superior Eleitoral ainda podem ser revertidas. No entanto, cita outros dois candidatos que considera fortes no campo da direita: a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Confira a entrevista do deputado Sóstenes Cavalcante ao InfoMoney:

InfoMoney – O senhor conseguiu as assinaturas do PL da anistia, já protocolou. O que o senhor espera que aconteça esta semana?

Sóstenes Cavalcante – Espero que o presidente [da Câmara] Hugo Motta (Republicanos-PB) cumpra com o PL, que foi o primeiro a apoiá-lo, assim como ele vem cumprindo com o governo e com outros partidos, e que coloque o PL da Anistia na pauta da reunião de líderes na quinta-feira (22). E que ele possa nomear o relator; se vai manter o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) ou se vai substituir por outro nome, para que a gente possa começar a discutir o texto e já levar direto para o Plenário.

IM – Existem centenas de projetos com requerimento de urgência na Casa. Por que este deveria ser prioridade?

SC – Há duas semanas, ele (presidente da Câmara Hugo Motta) atendeu quatro urgências do poder Judiciário. Antes do Carnaval, ele atendeu o projeto para criar o dia do Axé Music para agradar a bancada da esquerda. Ora, se há exceções para esquerda, se há exceções para o Poder Judiciário, porque não haverá para o maior partido da Casa?

IM – Esta é a única pauta que o PL vai levar para a reunião do Colégio de Líderes nesta semana?

SC – Nós temos uma única pauta nas reuniões de líderes que é a da anistia. Eu consegui as 264 assinaturas. E, enquanto ela não estiver na pauta, nós não temos votação.

IM – O PL da Anistia tem ressonância, conta com apoio de outros partidos?

SC – O requerimento de urgência já é a prova da ressonância. Ninguém assinou um requerimento que não apoia. Quando as pessoas virem o texto que nós vamos propor ao relator, esta ressonância vai aumentar e nós vamos chegar a 310 votos. A resposta vai ser muito forte.

IM – Qual o projeto de anistia que o senhor pretende levar à votação, já que existem vários em tramitação?

SC – O projeto tem uma série de outros projetos apensados, uma série de outros projetos em um só. Nós pegamos o projeto do Major Vitor Hugo, que está um monstrengo, com todos os apensados. Por isso, terá que ser um substitutivo, apresentado pelo relator, compacto, objetivo, no que a gente quer, que é anistiar estas pessoas do 8 de janeiro, injustiçadas com penas acima de penas de traficantes, estupradores, etc. E, neste substitutivo, responsabilizar quem depredou patrimônio público.

IM – A ideia é fechar o escopo no dia 8 de janeiro e nas pessoas que estavam presentes nos atos?

SC – A sugestão de texto que o PL está estudando para apresentar, assim que o relator seja nomeado, será neste escopo.

IM – Existe uma ideia de ampliar o projeto para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro?

SC – Primeiro, eu não discuto pessoas. Nenhum dos projetos, nem dos apensados, e nem o futuro substitutivo, vem discutir pessoas. Só fala de anistia. Agora, se isso vai beneficiar presidente Bolsonaro, A, B ou C, aí é uma questão jurídica individual de cada pessoa.

IM – O projeto determina que só vai anistiar quem praticou determinados crimes?

SC- Não, anistia é para os atos do dia 8 de janeiro, na minha avaliação. Eu não vou entrar na narrativa do STF. Porque quem executou não estava aqui, quem financiou ninguém sabe, não vou entrar no mérito das narrativas. Estou trabalhando pela anistia. Quem isso vai anistiar? Não estou preocupado com isso. Quero praticar justiça a quem está sendo injustiçado, pessoas que foram só se manifestar. Se algumas delas têm provas de imagens que depredaram patrimônio publico e histórico, elas têm que responder por depredação de patrimônio público e histórico.

IM – Esta é uma anistia que só serve para trás, para quem já foi condenado, ou pode ter uma anistia pra frente?

SC – Anistia é para quem está condenado. Para frente, quem vier a ser condenado por este mesmo crime, cabe aos advogados deste réu usar ou não a jurisprudência. Isto é uma questão jurídica, não legislativa. Eu não sou advogado de réu nenhum, estou fazendo uma análise do que acho que pode acontecer. Só quero, como legislador, produzir justiça, porque o STF praticou injustiça.

IM – Aí é exatamente onde o ex-presidente Bolsonaro poderia ser beneficiado, já que um advogado dele poderia entrar com ação no STF com base nesta lei.

SC – O presidente Bolsonaro como todo cidadão tem seus direitos jurídicos garantidos à luz da legislação brasileira. Se o advogado dele entender que ele tem amparo para fazer este pedido por conta de uma votação de anistia, é direito dele. Assim, como é direito do advogado dele pedir trancamento da ação penal caso seja aceito o recurso que nós apresentamos para o deputado Ramagem, que teve seu direito parlamentar violado.

IM – Nesta semana começa o julgamento do segundo núcleo do 8 de janeiro. O que se pode esperar? Acredita que todas as ações penais serão aceitas?

SC – Um STF que condena a Débora [Rodrigues da Silva] a 14 anos, porque escreveu “perdeu mané” com um batom [na estátua estátua ‘A Justiça’, que fica em frente à Corte], é um STF que se deixou contaminar pela política. Não tenho muito a esperar.

IM – Por isso o senhor insiste na lei de anistia?

SC – Não, a preocupação com a votação da lei da anistia é para fazer justiça às pessoas injustiçadas. Não é possível que um ser humano não fique indignado de ver pessoas presas há mais de 2 anos, preventivamente, algumas sem trânsito em julgado. Quando vem o julgamento é com penas assustadoras, como estamos vendo. E muitas delas são mães de família como é o caso da Débora. Aí, você faz um paralelo e vê condenados por corrupção, que tiveram também suas esposas condenadas e foram liberadas em menos de 1 mês para cuidar dos filhos. Quando é uma patriota, que participou de uma manifestação, não depredou patrimônio, só escreveu com batom em uma estatua, levar 14 anos. Ficar 2 anos e 3 meses em regime fechado. Isso é injustiça e é para estas pessoas que a gente quer votar anistia. Se outros poderão ser beneficiados com isso, aí foge a nossa responsabilidade legislativa, já vira uma questão jurídica. Não espero muito do STF em relação a fazer justiça para estas pessoas, só o Congresso poderá fazer.

IM – Até quando o senhor defende manter o nome de Bolsonaro à Presidência em 2026, mesmo com a inelegibilidade?

SC – O presidente Bolsonaro é que tem que definir isso, porque ele que tem capital político. Bolsonaro está tendo um julgamento sem nenhum duplo grau de jurisdição, sendo julgado por seus algozes declarados [no STF]. A gente espera que ele possa, inclusive, rever as inelegibilidades que até agora são no TSE. O TSE muda sua composição em julho do ano que vem, e eu acho que ali a gente tem como reverter a inelegibilidade.

IM – O senhor apoiaria manter uma candidatura de Bolsonaro caso ele fosse preso?

SC- Primeiro tenho convicção que ele não será preso. Acredito que STF e a esquerda não têm coragem de prendê-lo porque iriam transformá-lo no maior herói da política nacional. Uma coisa é prender político com certa densidade eleitoral como Lula, condenado nas três instâncias, tudo conforme manda o devido processo legal. Outra coisa é o que estão fazendo com o presidente Bolsonaro. Fica clara a perseguição política. Não fizeram até agora porque têm certeza do estrago que isso pode virar. E não farão até o ano que vem. Não acho que ele estará preso, mas mesmo preso ele viraria um gigante político.

IM – Bolsonaro ainda é o candidato mais forte para derrotar o presidente Lula nas urnas?

SC – Sim, mas reconheço que a gente tem outros dois bons nomes que ficam tão competitivos quanto, quando eu vejo as pesquisas. Que seriam a Michelle Bolsonaro, forte no eleitorado feminino e evangélico, e o governador [de São Paulo] Tarcísio [de Freitas], por ser governador de um estado grande. Para mim, ficariam aqui nestas três figuras as possibilidades, sempre dizendo que quem define isso é o presidente Bolsonaro

IM – A defesa da anistia e do Bolsonaro virou uma pauta única do PL?

SC – A defesa do Bolsonaro é pauta do PL sempre, foi nosso candidato a presidente, é nosso presidente emérito e sempre faremos defesa dele e de todo o nosso partido. Ele é nossa prioridade, mas diferentemente da esquerda ele não é o único líder da direita. Inclusive temos líderes da direita em outros partidos que também têm envergadura, mas a gente tem a vaidade de dizer que Bolsonaro está criando gerações de lideranças políticas. Então, ele não é pauta única nossa. Ele e a formação de novos quadros são pautas prioritárias do partido. Com relação a anistia, a anistia sim é pauta única do PL até que ela seja pautada. Precisamos que o plenário delibere sobre a matéria, o plenário é soberano. Quando há uma injustiça praticada pelo STF, temos um único instrumento para corrigir isso, o Congresso Nacional. Nós não podemos nos furtar. O plenário tem que decidir se anistia ou se não anistia.

IM – Se o projeto da Anistia for aprovado na Câmara, o Senado deve aprovar também ou lá vai encontrar maior resistência?

SC – Eu tenho conversado com o líder Rogério Marinho (PL-RN) e o líder Portinho (PL-RJ) e, no dia da sessão do Congresso Nacional, tive uma conversa de pé de ouvido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele me perguntou se eu acho que aprova. Eu respondi que aprova com mais de 300 votos na Câmara. Então, ele disse que, com esta intensidade, não segura a bomba no colo por mais de uma semana. Acho que o presidente Alcolumbre, politicamente, não vai esticar esta corda por muito tempo. Pelo que tenho conversado com líderes, eles dizem ter já maioria no Senado para aprovar a anistia.

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