AO VIVO: Moraes vota pela abertura da ação penal contra Bolsonaro e sete aliados

Após um voto que durou cerca de uma hora e meia, Moraes demonstrou a materialidade da denúncia e votou pela instauração da ação penal contra todos os 8 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, dentre eles, o ex-Presidente, Jair Bolsonaro.

“Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia e as instituições. Não houve um domingo no parque”, afirmou Moraes

Moraes mostrou vídeos com atos do dia da diplomação, com explosão do carro bomba próximo ao aeroporto de Brasília e por fim com imagens do 8 de janeiro.

Segundo ele, as imagens mostram o absurdo de uma violência programada. “Ninguém estava passeando e todos invadiram agredindo policiais. É sempre com a intenção golpista, várias faixas pedindo intervenção federal “

A denúncia , de acordo com Moraes, descreve os atos criminosos permitindo que as defesas rebatam as acusações.

No voto , Moraes também rebateu argumentos das defesas dos acusados

“Não há inépcia da denúncia como alegado pela defesa. Permite contraditório e ampla defesa. Não há dúvida dos fatos descritos. Também está presente a justa causa para instauração do processo penal.

De acordo com Moraes, não é normal que presidente que perdeu eleição se reunia com ministro da defesa e comandantes para discutir uma minuta de golpe.

“Apesar de algumas alegações de que minutas de golpe são normais, que correm pela internet, não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes do Exército, Marinha e ministro da Defesa para tratar de minuta de golpe”, acrescentou Moraes

Em relação a Bolsonaro, o ministro rebateu a argumentação da defesa da inexistência de provas. “Há indícios razoáveis para recebimento da denúncia”, afirmou .

Moraes disse ainda que a denúncia mostra que o então presidente coordenou integrantes do governo para atuarem de forma ilícita para construir uma narrativa de ataque às instituições. Ele destaca ainda que “não há dúvida de que Bolsonaro conhecia a minuta do golpe.”

Segundo Moraes, a Procuradoria Geral da República que Bolsonaro tinha conhecimento sobre o plano Punhal Verde e Amarelo.

Durante a leitura de seu voto no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes detalhou mais um ponto crucial da acusação: a minuta de decreto que visava instaurar um golpe de Estado no Brasil. Moraes revelou que o documento foi encontrado tanto na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, quanto no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

“Essa minuta, que representava um plano para instaurar o estado de defesa e, com isso, tentar reverter o resultado das eleições, foi amplamente discutida dentro do governo de Bolsonaro”, afirmou Moraes, ressaltando que, embora o documento tenha sido encontrado em vários locais, os depoimentos de comandantes das Forças Armadas revelam que Bolsonaro foi diretamente envolvido na elaboração e alteração da minuta.

O ministro também destacou que o comportamento de Bolsonaro, de discutir e alterar a minuta do golpe, será um ponto central a ser discutido durante o julgamento. “A intenção dele com isso é o que será discutido durante o julgamento”, disse Moraes, sinalizando que, apesar das tentativas de desqualificar a acusação, os elementos apresentados indicam envolvimento direto do ex-presidente nas tentativas de desestabilizar a ordem democrática.

Ex-presidente foi à sede do PL mais cedo e agora assiste ao julgamento do gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado.

Ao relatar o comportamento de Bolsonaro, Moraes ironizou e disse que o ex-presidente tem “palavras carinhosas” para se referir a ele, fazendo referência àquelas palavras ofensivas proferidas publicamente. A troca de ataques não é nova: Bolsonaro, em várias ocasiões, criticou a atuação de Moraes, principalmente em relação ao que considera ações e decisões “parciais” do STF contra seus aliados e sua administração.

O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta terça-feira (25) para alterar normas eleitorais dos Estados Unidos, exigindo que as pessoas forneçam documentos comprovando que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem proteções eleitorais.

Alexandre de Moraes utilizou um comunicado da Casa Branca para contrastar os elogios feitos pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ao sistema eleitoral brasileiro com as tentativas de seus aliados de desacreditá-lo no Brasil. Moraes citou a declaração do governo dos EUA, que elogiava o sistema eleitoral tanto do Brasil quanto da Índia, como uma maneira de destacar a credibilidade internacional das eleições brasileiras.

“Os autos, nesse momento de cognição, de recebimento da denuncia, demonstram que há indícios na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder de uma organização criminosa demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de provas colhidos na investigação da Polícia Federal”, diz Moraes

A ausência de Jair Bolsonaro no julgamento de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou uma série de especulações e boatos, incluindo rumores de que o ex-presidente estaria com medo de ser preso ou de ser alvo de uma determinação para o uso de tornozeleira eletrônica ao final da sessão do recebimento da denúncia.

Em resposta às especulações, Bolsonaro reagiu com ironia. “Muita criatividade”, comentou o ex-presidente, desconversando sobre os rumores que circulavam nas redes sociais e entre jornalistas.

Embora não estivesse presente na Corte, Bolsonaro acompanhou o julgamento a partir do gabinete de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no Senado. O ex-presidente afirmou que pretende se reunir com jornalistas cerca de 30 minutos após o término da sessão para esclarecer suas posições sobre o processo.

Moraes citou uma mensagem trocada entre os denunciados, na qual é feito um apelo para ampliar as críticas contra militares que se recusaram a aderir ao golpe. O ministro comparou esse comportamento a códigos de conduta de grupos criminosos, dizendo: “até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra, mas parece que aqui lamentavelmente não foi seguido”.

No decorrer de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia apresentou indícios sólidos de autoria dos denunciados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O relator mencionou trechos de uma reunião ministerial do ex-governo de Jair Bolsonaro, onde os investigados discutiram e disseminaram notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, um dos pontos centrais da acusação.

Moraes, ao rebater as alegações de fraude eleitoral, enfatizou que não há “nada mais confiável que as urnas eletrônicas”. O ministro reforçou que os ataques ao sistema eleitoral brasileiro, impulsionados por informações falsas, são parte integrante do contexto da trama golpista que, segundo a denúncia, envolveu membros do governo Bolsonaro em uma tentativa de desestabilizar o processo democrático.

“Não há, portanto, nenhuma inépcia da denúncia como alegado pelas defesas, porque a descrição fática da denúncia permite o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa, não havendo, me parece, com certeza, nenhuma dúvida da exposição, como eu disse, clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos pelo artigo 41. Da mesma forma, está presente a justa causa para a instalação da ação penal”, afirma em seu voto.

De acordo com Moraes, a PGR não apenas apresentou os fatos e indícios que envolvem os acusados, mas também estabeleceu um vínculo claro entre o ex-presidente e os outros denunciados com os crimes descritos na denúncia.

Moraes destacou, ainda, que o arcabouço probatório da denúncia foi elaborado a partir de uma investigação robusta conduzida pela Polícia Federal, e não se sustentou exclusivamente na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O relator fez questão de pontuar que “a delação é embasada pela investigação, e não o contrário”, refutando a tese de que a acusação dependeria unicamente da colaboração do delator.

“Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia e as instituições. Não houve um domingo no parque”, diz Moraes. “É um absurdo as pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão, e que, por isso, não há materialidade”.

“Os crimes relacionados ao 8 de Janeiro foram gravíssimos, e a gravidade foi reconhecida em parte das sustentações orais dos advogados aqui na sessão”, comentou o relator.

“É importante lembrarmos que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssimo”, continuou o ministro.

“Foi um absurdo de violência programada”, disse o ministro. Ele relembrou o caso de uma bomba desarmada. “Ninguém estava passeando”.

“A PGR descreve, satisfatoriamente, fatos típicos, dando conhecimento aos acusados os motivos pelos quais foram imputados”, afirmou Moraes.

A previsão é que a exposição dos motivos trazida pelo ministro dure, ao menos, 1h30. Na sequência apresentam seus votos: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Ainda não se sabe se o ex-presidente irá comparecer ao segundo dia de julgamento.

Segundo falou ontem o deputado federal Zucco (PL) ao final da segunda sessão na Primeira Turma, o ex-presidente deverá estar novamente presente no segundo dia de julgamento. Na terça, ele esteve sentado na primeira fileira, ao lado de correligionários.

1. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve apresentar seu voto no mérito — ou seja, avaliar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
2. Após o voto do relator, os demais ministros da 1ª Turma devem se manifestar na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
3. O colegiado vai decidir se o caso deve avançar e ser transformado oficialmente em uma ação penal.
4. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornam réus e passarão a responder a um processo criminal na Corte.

• O ministro Alexandre de Moraes leu o documento que detalha as condutas atribuídas a Jair Bolsonaro e aos demais acusados, destacando ataques sucessivos à democracia.
• O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou seus argumentos, com ênfase na atuação de Bolsonaro na disseminação de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
• As defesas dos sete acusados e de Bolsonaro também expuseram seus posicionamentos (confira aqui um resumo).
• Os ministros do STF rejeitaram as chamadas “questões preliminares” — questionamentos formais apresentados pelas defesas.
• O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Ele defendeu que a denúncia relacionada à tentativa de golpe deveria ser analisada pelo plenário do Supremo, e não pela 1ª Turma.