Após pressão do Congresso, governo edita MP que reverte a reoneração da folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) na noite desta terça-feira (27) que revoga a reoneração da folha de pagamentos, imposta pela MP 1202/2023 na véspera do Ano Novo. A decisão foi tomada após pressão do Congresso Nacional e em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A nova medida anula o trecho da MP anterior que previa a reoneração de 17 setores da economia, que gerou forte reação negativa de parlamentares e do setor privado. O governo havia editado a MP sem consultar o Congresso, que havia decidido estender o benefício até 2027. Diante da pressão, o governo decidiu revogar a reoneração, mas ainda pretende discutir o assunto com o Legislativo.
Uma nova proposta de reoneração será enviada ao Congresso em forma de projeto de lei (PL), que permite alterações e debates mais amplos. Enquanto uma MP tem efeito imediato, um PL precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para entrar em vigor, o que pode levar mais tempo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), anunciou a decisão em um vídeo divulgado nesta noite. Ele informou que a nova MP será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), mas a MP 1202/2023 continuará tramitando no Congresso para tratar da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que vem sendo criticado pelo governo devido ao impacto nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentará na próxima semana aos parlamentares dados sobre os impactos nas contas públicas tanto da desoneração da folha quanto do Perse. No entanto, o Congresso já indicou que não pretende acabar com o programa criado durante a pandemia de Covid-19 para o setor de eventos. Mais de 300 deputados já assinaram um texto que pede a sua retomada, o que vai de encontro aos interesses do Poder Executivo.
Os parlamentares aprovaram no fim de 2023 a prorrogação da desoneração até 2027 e ainda criaram um benefício para prefeituras de pequenas cidades, elevando o impacto fiscal para R$ 20 bilhões por ano. O projeto de lei chegou a ser vetado por Lula, mas o Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada. Em seguida, o presidente editou a MP para reverter a reoneração.
