Banco Master sofre liquidação e Daniel Vorcaro é preso: como reaver o dinheiro aplicado em CDBs?
É o fim da linha para as negociações pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro. Com cerca de R$ 58 bilhões em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos até março deste ano, a instituição financeira teve a liquidação decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18). A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ocorre em menos de um dia depois que o Grupo Fictor indicou interesse em comprar o Banco. O Estadão apurou com pessoas que acompanham o tema de perto, que a liquidação acaba com a possibilidade de o acordo avançar.
A Polícia Federal também prendeu Vorcaro na manhã de hoje, no âmbito de uma operação que apura suspeitas de crimes envolvendo a venda do banco Master para o BRB. Desde setembro, a liquidação já estava no radar do mercado depois que o BC negou a autorização para o Banco de Brasília (BRB) adquirir a companhia.
O modelo de negócios do Master era considerado problemático, já que o banco adotava uma estratégia agressiva de emissões de CDBs, garantidos pelo FGC, mas em com taxas de retorno muito acima da média do mercado, de até 140% do CDI. Contudo, como revelou o Estadão, o dinheiro fruto dessa captação era aplicado em ativos de pouca liquidez, em um modelo de negócios visto como de alto risco. Apesar de nunca ter reconhecido publicamente dificuldades financeiras e ter apresentado balanços com aumentos de lucro desde 2019 até 2024, de R$ 38 milhões para R$ 1 bilhão, o Master agora terá as atividades encerradas compulsoriamente.
“É o reconhecimento de que a situação é insolúvel”, afirma Adilson Bolico, sócio do escritório Mortari Bolico Advogados, especialista em mercado de capitais.
Daqui pra frente, o esperado é que o BC defina uma firma (o “liquidante”) para conduzir o processo de liquidação do Master. O objetivo é de que esta companhia levante todos os ativos – dinheiro, imóveis e carteira de crédito – e todos as dívidas da instituição financeira. Depois, inicie o processo de venda desses ativos para pagamento de credores.
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Dívidas trabalhistas e tributárias geralmente são prioridade. Já o ressarcimento de investidores é deslocado para o fim da lista, se ocorrer. “É um processo complexo e demorado que pode levar anos”, diz Bolico.
Por isso, o indicado é que os investidores que têm CDBs do Master não esperem serem pagos via liquidação extrajudicial e acionem de imediato o Fundo Garantidor Crédito (FGC). O FGC funciona como um “seguro” para certos tipos de investimentos, como os CDBs. Na prática, ele garante o ressarcimento de até R$ 250 mil investidos por CPF na instituição financeira liquidada, incluindo os rendimentos dos títulos.
Por exemplo, quem aportou R$ 200 mil em CDBs do Banco Master e deveria receber R$ 70 mil em rendimentos até está terça, data da liquidação, poderá ter R$ 250 mil de volta por meio do FGC. Restarão R$ 20 mil para serem ressarcidos dentro do processo de liquidação extrajudicial.
“Tudo que extrapolar o FGC, o investidor deverá entrar na massa falida como ‘credor quirografário’, no último lugar da fila de recebimento. Depois que os ativos forem vendidos e todos os outros credores receberem, se sobrar alguma coisa, os quirografários dividem”, afirma Bolico.
Como o investidor pode acionar o FGC
O primeiro passo para o investidor é ficar atento às comunicações do FGC, pois o pagamento não é automático e existem algumas etapas entre a liquidação de um banco e o pagamento da garantia. É necessário que a firma responsável por conduzir a liquidação do Master envie ao FGC uma lista com todos os credores da instituição financeira – nas últimas liquidações, esse processo levou em média 30 dias. De posse da lista, o FGC consolida a relação de credores e informa o mercado por meio dos canais oficiais, site e aplicativo.
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Os investidores pessoas físicas, então, devem acessar o aplicativo do fundo garantidor e fazer um cadastro básico. Uma vez finalizado o cadastro, será possível visualizar o valor a ser recebido e solicitar o pagamento da garantia após a assinatura de um termo. Já as pessoas jurídicas realizam o processo pelo site do FGC.
O dinheiro é transferido diretamente para a conta informada pelo investidor em até 48 horas úteis após a assinatura do documento, desde que os dados cadastrais estejam corretos. De 2018 para cá, o fundo demorou entre 14 e 40 dias para realizar os pagamentos após a data da liquidação dos bancos.
Jeff Patzlaff, planejador monetário e especialista em investimentos, também recomenda que os investidores atualizem seus canais de contato junto aos bancos em que tem conta. “Com isso você receberá as notificações oficiais de maneira confiável e saberá os próximos passos a seguir”, afirma.
E o saldo fora do limite de cobertura?
Para quem tem um saldo acima de R$ 250 mil em CDBs do Master, considerando aportes e rendimentos, a recomendação é procurar assessoria jurídica. Será necessário se habilitar no processo de liquidação como um dos credores na lista de ressarcimento.
O indicado é acompanhar o site da firma que ficará responsável pelo processo de liquidação e eventuais chamadas para cadastro em lista de credores. “É necessário que este registre seu crédito junto ao liquidante e acompanhe de perto o seu processo de liquidação. Não é garantido que os valores serão recebidos”, Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do SouzaOkawa.
Há risco sistêmico?
Os especialistas ouvidos pelo E-Investidor não enxergam um impacto relevante da liquidação do Master no sistema monetário. Apesar do volume de CDBs representar metade da liquidez do FGC, o saldo a ser efetivamente desembolsado pela garantia deve ser menor, já que há o teto de ressarcimento de R$ 250 mil.
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Isso não significa que não poderá deixar sequelas na confiança dos investidores. “Haverá quebra da confiança por algum tempo e talvez impactos específicos em setores que o Banco possui forte presença, mas o Banco Central e o FGC atuam justamente para mitigar esses riscos, isolando problemas e garantindo a solidez do sistema como um todo”, diz Bolico.
Essa também é a visão de Felipe Souto, fundador da Bloxs Solutions. “O sistema monetário brasileiro é sólido, com mecanismos de proteção como o FGC e o próprio BC. Os impactos ficam restritos aos investidores expostos ao banco”, diz.
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Autor: Jenne Andrade
