Barroso: ‘É impossível alguém discordar de decisão sobre responsabilidade das redes’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, usou quase toda a palestra que fez no Fórum de Lisboa, em Portugal, para defender a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos criminosos publicados pelos usuários. “É impossível alguém discordar desses consensos a que nós chegamos”, enfatizou.
Em outro momento, o ministro disse que “ninguém em senso comum pode repudiar” a regra, definida pelo Supremo, de que publicações que contenham crimes devem ser removidas por notificação privada e que as plataformas não devem esperar uma decisão judicial determinando a exclusão do conteúdo.
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Durante o discurso, o presidente da Câmara mencionou projetos em análise ou aprovados pelo Congresso, dentro do tema do fórum, “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”
“O STF fez uma decisão extremamente equilibrada, extremamente moderada, e acho que foi um movimento exemplar para o mundo de maneira geral. Não há nenhum tipo de censura envolvido aqui, a não ser que alguém ache que impedir pornografia infantil na rede seja censura”, disse.
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Autor: Estadão Conteúdo
