Bolsonaro réu: veja resumo de acusações, defesa e próximos passos do julgamento no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada por unanimidade, com cinco votos a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia também inclui outros 33 denunciados, mas, para facilitar a análise das condutas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu a acusação em cinco núcleos. O grupo, que engloba o ex-presidente, foi o primeiro a ser analisado pelo STF.

O recebimento da denúncia pela Corte é uma etapa preliminar, na qual os ministros entenderam que havia evidências suficientes para avançar com a ação penal. Agora, com a denúncia aceita, o processo segue para a fase de instrução, onde ocorrerão depoimentos de réus e testemunhas, além de outras diligências para esclarecer os fatos e reunir provas adicionais.

Quem são os denunciados?

Além de Bolsonaro, outros sete aliados se tornaram réus. Eles são:

1. Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel, considerado uma peça-chave na investigação. Cid assinou uma delação premiada que revelou detalhes cruciais sobre a trama golpista.
2. Walter Braga Netto: Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ex-candidato a vice-presidente em 2022. Acusado de articular o golpe e tentar interferir nas investigações.
3. Alexandre Ramagem: Ex-diretor da ABIN e deputado federal. Acusado de ser um dos articuladores do golpe, com mensagens que orientam Bolsonaro a questionar as urnas eletrônicas.
4. Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha. Investigado por ter se colocado à disposição para apoiar o golpe e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir à trama.
5. Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública. Acusado de omissão durante os ataques de 8 de janeiro e de ter preparado uma minuta de decreto para instaurar um Estado de Defesa.
6. Augusto Heleno: Ex-ministro do GSI, acusado de planejar um “gabinete de crise” para gerar apoio militar ao golpe.
7. Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa, também acusado de apoiar o golpe e de tentar obter apoio dos comandantes militares para a elaboração do decreto golpista.

As acusações contra Bolsonaro e seus aliados

Bolsonaro e os outros acusados são imputados por liderar uma organização criminosa armada, que teria se associado para atacar a democracia brasileira.

A denúncia se baseia em um relatório da Polícia Federal, que aponta o ex-presidente como o principal articulador de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O ex-presidente teria participado de reuniões com militares e ministros para discutir um golpe de Estado, que, segundo a acusação, envolvia o uso de violência e grave ameaça.

• Sobre a organização criminosa: A organização criminosa “concorreu (…) mediante auxílio moral e material para a destruição, inutilização e deterioração do patrimônio da União, com violência contra pessoas, grave ameaça, uso de substâncias inflamáveis e causando prejuízo considerável à União”, afirma a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

• 8 de janeiro: Além disso, Bolsonaro é acusado de envolvimento nos ataques de 8 de Janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília. Apesar de não ter participado diretamente dos atos de vandalismo, ele é responsabilizado por incitar a radicalização dos manifestantes e por não tomar medidas para impedir os ataques.

• A acusação também inclui os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

• O plano não teria avançado por falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, que implicaram Bolsonaro em seus depoimentos.

Possível pena

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acatada pelo STF, se condenados, eles podem enfrentar penas que chegariam a até 43 anos de prisão.

O que disseram os ministros do STF

• Alexandre de Moraes: Durante o julgamento, o ministro relator do caso destacou que as evidências apresentadas pela PGR são suficientes para justificar a abertura da ação penal.

Moraes também reafirmou que a denúncia descreve de forma satisfatória os fatos e a participação dos denunciados, ressaltando que este momento processual não é para avaliar a absolvição ou condenação, mas apenas para verificar a materialidade dos crimes.

• Flávio Dino: O ministro refutou as tentativas de minimizar os atos de 8 de Janeiro, lembrando que o golpe militar de 1964 também não resultou em mortes imediatas, mas desencadeou um governo de exceção no Brasil. Para Dino, o fato de não haver mortes imediatas não descaracteriza o golpe.

• Cármen Lúcia: A ministra, por sua vez, reforçou a gravidade dos eventos em Brasília, e, de forma enfática, destacou que as pessoas que participaram da invasão não estavam agindo por conta própria, refutando a ideia de que os atos de vandalismo seriam um “ato isolado”.

• Luiz Fux: O ministro também se pronunciou, destacando que a gravidade dos atos não pode ser minimizada, e que é impossível afirmar que “não aconteceu nada”, referindo-se ao impacto dos ataques contra as instituições democráticas.

• Cristiano Zanin: o presidente da Primeira Turma negou alegações da defesa de que a denúncia seria amparada exclusivamente na delação de Cid. “O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”, afirmou. Sobre o 8 de janeiro, disse que “não adianta dizer que a pessoa não estava [nos atos daquele dia] se ela participou de uma série de atos que culminaram” neles.

Análise em duas etapas: o 1º dia

O primeiro dia de julgamento foi dividido entre uma sessão pela manhã e outra à tarde.

Durante a manhã, os advogados dos oito denunciados apresentaram suas defesas, contestando as acusações e alegando diversas nulidades no processo.

À tarde, os ministros rejeitaram todas as preliminares levantadas pelas defesas, que questionavam desde a legalidade das provas até a imparcialidade dos julgadores.

• Delação de Mauro Cid validada

Um dos pontos centrais do caso é a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A colaboração de Cid com a Polícia Federal foi crucial para a investigação, e ele forneceu detalhes sobre a elaboração de uma minuta de decreto que visava criar um “estado de defesa” para reverter o resultado das eleições de 2022.

No entanto, as defesas dos acusados questionaram a legalidade dessa delação, alegando que Cid teria sido pressionado pela Polícia Federal e que sua colaboração não deveria ser considerada legítima.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, refutou essas alegações, destacando que Cid fez sua colaboração de forma voluntária e sem irregularidades. O ministro também ressaltou que a delação de Cid é apenas um dos elementos de prova da denúncia, que também é sustentada por outros documentos e indícios que confirmam a trama golpista.

• Suspeições de Moraes, Dino e Zanin afastadas

Os advogados dos denunciados também pediram a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, alegando parcialidade. Esses pedidos foram rejeitados pelo plenário do STF, que considerou que as controvérsias sobre a imparcialidade dos ministros já haviam sido analisadas e superadas em sessões anteriores.

• STF reafirmou competência para analisar o caso

Além disso, as defesas questionaram a competência do STF para processar e julgar o caso, argumentando que os acusados não possuem mais foro por prerrogativa de função, o que deveria transferir o julgamento para a primeira instância. O relator, Alexandre de Moraes, lembrou que o STF reafirmou sua competência para julgar todos os crimes relacionados aos eventos de 8 de Janeiro de 2023, tendo tratado de mais de 1.400 ações relacionadas àqueles fatos.

• Primeira Turma negou julgamento pelo Plenário do STF

Os advogados de defesa também pediram que o julgamento fosse realizado no plenário do STF, e não na Primeira Turma, uma vez que o ex-presidente é uma figura política de grande relevância. No entanto, o ministro Luiz Fux foi o único a votar a favor da transferência para o plenário, mas sua posição foi vencida. O regimento interno do STF determina que, desde 2023, ações penais sejam julgadas nas turmas para desafogar o plenário e deixar este disponível para decisões sobre questões constitucionais.

2º dia: Ministros tornam Bolsonaro e aliados réus por unanimidade

Com esta a primeira etapa do julgamento, e agora, com as questões processuais resolvidas, o tribunal seguiu com a análise das evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por unanimidade, os cinco ministro da Primeira Turma aceitaram a denúncia e tornaram os oito envolvidos, incluindo Bolsonaro, réus.

O que disse Bolsonaro após se tornar réu

• Nas redes sociais

Enquanto o Supremo Tribunal Federal formava maioria para acatar a denúncia contra Jair Bolsonaro, o ex-presidente se manifestou nas redes sociais, criticando o andamento do julgamento.

“A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no X (ex-Twitter).

• Fala à imprensa no Congresso

Logo após encerrada a sessão, Bolsonaro, agora réu, falou com jornalistas em frente ao Congresso. Jair Bolsonaro rebateu as acusações de tentativa de golpe de Estado e continuou sua defesa sobre os acontecimentos de 8 de Janeiro de 2023. Em suas manifestações, o ex-presidente reiterou que as acusações são “muito graves e infundadas”.

Bolsonaro também afirmou que, durante o processo de transição de governo, pediu para que os manifestantes que estavam acampados fossem desmobilizados, mas que seu pedido não foi atendido. O ex-presidente destacou que sempre procurou agir dentro dos limites da legalidade e que, após sua derrota nas eleições, tomou todas as medidas necessárias para garantir a transição pacífica do poder.

“Ato contínuo, começamos a transição. Alguns dias depois desse pronunciamento, Augusto Heleno começava a passar o governo. Eu fiz um pronunciamento para os acampados desmobilizassem. Descumpriram esse pedido meu”, explicou o ex-presidente. Ele ainda frisou que suas intenções nunca foram de criar caos no país, mas sim de manter a ordem durante o processo de transição.

Em relação ao golpe de Estado, Bolsonaro reiterou que não houve qualquer intenção de dar início a um golpe, afirmando que as acusações não fazem sentido. “Golpe tem conspiração com a imprensa, com o Parlamento, o Poder Judiciário, setores da economia, Forças Armadas, empresários, agricultores. Aí você começa a gestar um hipotético golpe. Nada disso houve”, disse.

Bolsonaro também criticou a atuação de Alexandre de Moraes, que, segundo ele, tem criado uma narrativa distorcida sobre o que aconteceu, afirmando que o ministro tentou justificar sua interpretação de um golpe ao associar o evento de 8 de Janeiro a uma teoria premeditada que ele começaria a gestar desde julho de 2021.

O que vem pela frente?

Agora que a denúncia foi aceita pelo STF, o processo seguirá para a fase de instrução, onde mais provas serão analisadas, e as partes poderão apresentar suas alegações finais. A defesa de Bolsonaro e dos outros réus poderá contestar as provas e questionar os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

Caso os réus sejam condenados, eles poderão recorrer da decisão, o que pode prolongar o caso. A expectativa é que o julgamento final aconteça até o final de 2025, a fim de não interferir nas eleições de 2026. Se condenados, as penas podem somar até 43 anos de prisão, mas a execução da pena só ocorrerá quando todos os recursos forem julgados.

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