Brasil pode assumir liderança na regulação da IA no sistema financeiro, dizem especialistas

Enquanto as discussões sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) dentro do sistema monetário avançam, especialistas apontam que o Brasil tem potencial para se destacar na regulação da área. Em encontro promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), nesta quarta-feira (25), representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BC), da firma de tecnologia EcommIT e especialistas do setor jurídico debateram os caminhos para tornar isso possível.

“Temos um dos sistemas monetários mais sofisticados do mundo. Se atuarmos com inteligência, escuta ativa e sem arrogância, podemos liderar também na regulação da IA aplicada ao setor”, destacou Antonio Marcos Guimarães, consultor no Departamento de Regulação do Sistema monetário do BC.

A quarta edição do estudo “FinFacts – descobertas e oportunidades que valorizam os serviços monetários”, lançado pelo Google Cloud no final de maio, em parceria com a agência R/GA, mapeou que os bancos brasileiros ainda não estão aproveitando todas as vantagens oferecida pela IA.

Em entrevista ao E-Investidor nesta matéria, Ricardo Fernandes, head do Google Cloud no Brasil, explicou que a inteligência artificial ajuda não só no tratamento do cliente, como também nas operações internas das instituições. “Existem casos que afetam não só a linha de frente, na abordagem com o cliente, mas também internamente, no sentido de produtividade e eficiência operacional. Em última instância, é o que o banco quer: melhorar cada vez mais o Retorno sobre o Patrimônio (ROE), que é afetado pela eficiência acima de tudo”, afirma.

PL quer supervisionar uso de IA no Brasil

O evento abordou o Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023, atualmente em tramitação no Congresso, que propõe a criação do Sistema Nacional de Governança de Inteligência Artificial (SIA), formado por cinco órgãos, incluindo o Banco Central e a CVM. A proposta é que a coordenação da SIA fique a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O projeto busca estabelecer uma estrutura coordenada para supervisionar o uso da IA no Brasil, com foco na transparência, redução de riscos e proteção de direitos.

Guimarães, do BC, destacou que, entre os pilares defendidos pelo órgão, estão a supervisão humana – recomendada para situações críticas –, a explicabilidade dos sistemas e a transparência nos processos de decisão automatizados. “É inviável, porém, exigir revisão humana para cada interação com a IA. O foco deve estar nos casos em que o impacto ao cidadão ou ao sistema monetário justifique essa supervisão”, explicou.

Especialistas também alertam para o risco de se importar modelos regulatórios excessivamente rígidos, que acabam afastando startups. “O Brasil precisa encontrar um equilíbrio entre segurança jurídica e fomento ao empreendedorismo digital”, afirmou Fábio Marques, diretor da EcommIT.

Para ele, a prioridade deve estar na governança dos dados, de forma a garantir qualidade, integridade e transparência nas informações que alimentam os sistemas de IA.

Na avaliação de Giancarllo Melito, sócio do BTLAW, a regulação, quando bem desenhada, é um vetor de confiança e desenvolvimento. “Se olharmos para o mercado de pagamentos, por exemplo, é evidente como a regulação favoreceu a inovação, atraiu investimentos e ampliou a segurança das operações”, pontuou.

Segundo o advogado, o desafio está em evitar excessos na lei sem abandonar o compromisso com um ambiente sólido e previsível para o crescimento tecnológico.

Investidor deve se educar

Para o gestor de inclusão e educação da CVM, Paulo Portinho, o investidor precisa acompanhar as discussões sobre IA e estar no centro das políticas de educação e proteção. “Se o cidadão não se educa, os riscos continuarão existindo – com ou sem inteligência artificial”, disse.

Portinho ressaltou que, embora a discussão envolva as novas tecnologias, o fator principal sempre serão as pessoas. “É como sociedade que precisamos ter mais educação, mais conhecimento”, afirmou. “A única forma de frear a IA seria bloqueá-la. Mas isso não vai acontecer. Alguém, em algum lugar, vai usar – e você vai ser o único que não vai”, acrescentou.