A Câmara dos Deputados adiou a votação de um requerimento pedindo urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê cortes de benefícios tributários no país. A análise estava prevista para hoje. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023. Na sexta-feira, os líderes protocolaram o pedido para acelerar a tramitação. O Ministério da Fazenda prevê enviar um projeto de mesmo tema, mas apenas em agosto, de acordo com Fernando Haddad.
A expectativa é que o tema volte a ser discutido na semana que vem, com o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de Lisboa.
O adiamento ocorreu após pedido do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que tem uma proposta de mesmo tema na Casa. O texto do parlamentar, porém, vai na linha da revisão apoiada pela Fazenda, com cortes percentuais nas isenções fiscais já concedidas a firmas. O projeto que estava em pauta nesta terça, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), apenas previa diretrizes a serem seguidas para que os benefícios fossem revistos, sem tratar da diminuição efetiva deles.
Mauro Benevides Filho sugere que o texto dele seja reunido com o projeto que já estava em pauta e se mostrou aberto para que o governo sugira modificações, abrindo possibilidade para que a Fazenda antecipe suas propostas no mesmo texto.
“Vamos negociar a possibilidade de junção das propostas”, disse.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sinalizou para uma negociação com o deputado do PDT.
“Não vamos discutir só as regras gerais, temos que discutir os cortes, tem um projeto do deputado Mauro sobre isso”, afirmou.
A temperatura na relação entre Congresso e Executivo vem se mantendo alta desde a última quarta-feira, quando Câmara e Senado aprovaram a derrubada do decreto presidencial que previa aumento do IOF.
A proposta de Espiridião Amin chegou a ser mencionada na última reunião entre Haddad e líderes no Congresso, no dia 8 de junho. O ministro pontuou, porém, que a Fazenda estava elaborando um texto próprio.
O texto do senador pretende aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal, reavaliar o alcance dos benefícios e seu impacto para as contas de estados e municípios. Para integrantes da Fazenda, uma proposta do Executivo seria mais detalhada, incluindo um percentual de corte para cada benefício tributário, na faixa dos 10%.
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Autor: Agência O Globo
