Casos tributários e trabalhistas concentram preocupação da indústria no STF
A maioria dos processos de interesse do setor industrial no Supremo Tribunal Federal (STF) está relacionada a questões tributárias e trabalhistas, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na 9ª edição da Agenda Jurídica da Indústria. Das 79 ações listadas, 36% tratam de impostos e 31% abordam direito do trabalho. A CNI e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) moveram uma ação que contesta a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas no Brasil, alegando que a desoneração total do imposto tem impacto negativo na economia do país. Outro caso importante é a cobrança da “taxa do agro” em Goiás, que tem gerado controvérsia com o setor produtivo e ainda será analisada pelo STF. Na área trabalhista, a CNI questiona dispositivos da CLT e a adoção do contrato de trabalho intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. A entidade acredita que o Supremo é um importante vetor de estabilidade e segurança jurídica para o país e espera que os processos sejam julgados de forma justa e equilibrada.
