Certidão FGTS: por que você precisa dela antes de aceitar um emprego e como obtê-la
Antes de aceitar uma proposta de emprego, vale olhar além do salário e dos benefícios: a regularidade da firma com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode dizer muito sobre sua credibilidade e saúde financeira. Esse controle é feito por meio da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que atesta se o empregador está em dia com seus depósitos.
A Caixa explica que “estar regular perante o FGTS é condição obrigatória para que o empregador possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito”. O banco comercial considera os aspectos monetário, cadastral e operacional da firma – entram nessa conta, pro exemplo, os pagamentos de contribuições sociais e empréstimos.
Segundo o advogado Luis Gustavo Nicoli, especialista em direito trabalhista, “a CRF comprova que o empregador está em dia com os depósitos de FGTS. Ainda que não seja exigida antes da contratação, ela demonstra credibilidade e conformidade legal, sendo essencial em auditorias, contratos públicos e práticas de governança”. Além disso, serve também para comprovar uma “eventual situação de desemprego” por parte do empregado, explica o Governo Federal.
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Para o trabalhador, essa certidão funciona como um termômetro da confiabilidade da firma. Uma organização que mantém sua CRF válida sinaliza compromisso com as obrigações trabalhistas, o que pode evitar dores de cabeça no futuro, como atrasos salariais ou falta de recolhimento do FGTS. Já companhias com pendências podem indicar problemas de gestão ou até dificuldades financeiras.
A advogada Giane Maria Bueno, da Michelin Sociedade de Advogados, reforça que a regularidade do FGTS impacta diretamente a reputação e a operação das firmas. “Embora o empregado não seja o solicitante da CRF, a existência dela para o futuro empregador é um indicativo de que a firma cumpre suas obrigações legais”, esclarece.
“Um empregado atento pode – e deve – buscar informações sobre a idoneidade da firma antes de aceitar uma proposta. A regularidade do FGTS é um forte sinal de uma gestão responsável e comprometida com os direitos trabalhistas.”
Sou trabalhador, vale a pena tirar a Certidão do FGTS?
A Certidão tem validade de 30 dias e serve como comprovante de conformidade com os direitos trabalhistas. Além de ser exigida em licitações e contratos com o poder público, também é fundamental para a obtenção de financiamentos bancários e para operações societárias, como fusões e aquisições.
Nicoli ressalta que a ausência da CRF pode gerar sérios impactos:
firmas com pendências no FGTS correm risco de ações trabalhistas, autuações administrativas, restrição de crédito e impedimento em licitações.
“A falta de regularidade pode gerar passivos elevados, danos reputacionais e até ser interpretada como má-fé em eventual litígio”, completa.
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CRF como prova em ações trabalhistas
A ausência da CRF também pode ter peso em fiscalizações e processos judiciais. Luis Gustavo Nicoli destaca que “a falta de uma certidão válida pode servir como indício de irregularidade em ações trabalhistas ou fiscalizações do Ministério do Trabalho. Já a certidão regular reforça a boa-fé e a conformidade da firma.”
Como emitir e manter a CRF
O processo para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS é totalmente digital e pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal. Basta informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da firma (ou CPF, no caso de empregador doméstico). Se não houver pendências, a certidão é emitida na hora. Caso contrário, o sistema indicará as irregularidades que impedem a emissão.
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Autor: Isabela Ortiz
