Como consultar CNPJ? Veja passo a passo

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro obrigatório que individualiza e identifica firmas perante a Receita Federal. Por meio desse cadastro, qualquer pessoa pode realizar gratuitamente uma consulta pública e acessar informações detalhadas sobre a pessoa jurídica, incluindo o quadro de sócios e administradores. O governo utiliza o CNPJ não só para monitorar movimentações financeiras e administrativas, mas também para fortalecer a saúde financeira e a proteção das firmas.

Carlos Pinto, diretor de Negócios do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), explica que o CNPJ é a identidade firmarial. “O cartão de identidade da pessoa física é o CNPJ na pessoa jurídica. Tudo o que acontece fica registrado em um número referencial que se chama CNPJ. Nele, há o histórico tributário, fiscal, mas também é utilizado para o histórico de processos, sejam no cível, tributário ou trabalhista. É uma importante fonte de consulta de crédito ou restrição.”

Equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), o CNPJ tem uma numeração com um identificador específico a cada pessoa jurídica, que a reconhece perante à Receita Federal, que armazena informações no interesse público da gestão de tributos federais, estaduais, distritais e municipais.

Formado por 14 dígitos, o CNPJ atualmente tem a configuração XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Os oito primeiros são o número-base (inscrição), os quatro consecutivos representam a identificação da firma (0001 para matriz e 0002 para filial) e os dois últimos são os dígitos de verificação. 

Essa configuração, porém, vai mudar. A partir de julho de 2026, o formato permanecerá com as 14 posições, mas as primeiras 12 poderão ser preenchidas tanto por números quanto por letras, enquanto que os dois últimos dígitos, que correspondem ao dígito verificador, continuarão sendo apenas numéricos. A estrutura do novo CNPJ será: AA.AAA.AAA/AAAA-DV, onde “A” pode ser um número ou uma letra, e “DV” corresponde ao dígito verificador numérico.

Por que essa alteração é necessária? A mudança pode ser explicada pelo fato de o Brasil já ter ultrapassado a marca de 60 milhões de estabelecimentos cadastrados. O sistema atual, baseado somente em números, está próximo do limite de combinações possíveis, o que pode inviabilizar a criação de novos registros em um futuro próximo.

A inclusão de letras, portanto, amplia exponencialmente o número de identificações disponíveis, garantindo a continuidade do cadastro para novos negócios e evita a sobreposição de registros. Essa solução já foi adotada em outros países e, no Brasil, lembra a inclusão do dígito “9” em números de celulares, medida que evitou a escassez de linhas telefônicas há alguns anos.

Gestão do CNPJ

A administração do CNPJ compete à Secretaria da Receita Federal. A entidade reforça que o registro reúne “informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. 

“O CNPJ é obrigatório tanto para grandes companhias quanto para PMEs, ONGs, entre outros formatos, para regularizar a atividade, emitir nota fiscal, contratar colaboradores, entre outros”, diz a Serasa. 

Guilherme Alves, gerente de projetos da ONG SaferNet, especializada em segurança na internet, ressalta que o “fato de o CNPJ existir não é segurança de que aquela instituição é legítima, mas ter CNPJ ativo é uma segurança de que o consumidor tem, caso ocorra algum problema”. “CNPJ é meramente para consultar a existência da firma e se há, realmente, uma pessoa jurídica por trás.”

Importância

O CNPJ é obrigatório para todas as pessoas que queiram abrir firmas no Brasil. Ele formaliza as atividades do novo negócio no mercado firmarial, monitora a situação da firma diante dos clientes e parceiros e evita possíveis golpes. 

A Serasa afirma que a consulta pode ser aplicada em três casos: ao fazer negócio com clientes firmariais, antes de acordos com fornecedores e para avaliar o perfil monetário do seu empreendimento. Na consulta é possível:

• Conferir dados cadastrais atualizados;
• Analisar existência de dívidas anteriores e score positivo;
• Reduzir risco de fraudes e inadimplência;
• Estabelecer acordos mais seguros, alinhados com perfil do cliente ou do fornecedor;
• Evitar negativações para a firma.

“Consultar o CNPJ é uma prática comum no mundo corporativo, seja para ter o conhecimento da situação cadastral de uma firma ou também para ter acesso aos detalhes cadastrais. A validação garante maior segurança nas negociações entre firmas”, afirma diretor do IBPT.

Quando a consulta de CNPJ é recomendada

Carlos Pinto explica que a consulta é recomendada para verificar veracidade da firma. “CNPJ é utilizado não só para fim de empréstimos, tributário, fiscal ou creditício, mas também para as próprias operações firmariais, que os contratos sempre colocam CNPJ como referência.”

Já a Serasa afirma que a consulta é positiva para evitar inadimplência e proteger as finanças do negócio, além de monitorar o documento da sua companhia para melhorar o perfil monetário perante o mercado. “A pesquisa de CNPJ é útil para empreendimentos de variados portes e segmentos. Se a sua firma oferece serviços de tecnologia, por exemplo, pode pesquisar o documento do cliente antes de fechar o acordo para definir a forma de pagamento mais adequada.”

Documentos obrigatórios

Para dar entrada ao processo de abertura da firma, o empreendedor deve apresentar:

Pessoais: 

• Cópia do RG autenticada
• Cópia simples do CPF
• Certidão de casamento, caso seja casado
• Carteira do órgão regulamentador
• Última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
• Cópia simples do comprovante de residência

Da firma:

• Cópia simples do comprovante do endereço comercial. Se for no mesmo local que o investidor mora, o documento não é necessário
• Nome fantasia da firma
• Atividades da firma que estão presente nos Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) a serem inseridos
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou outro documento que comprove a inscrição imobiliária 
• Contrato Social
• Registro na Junta Comercial
• Alvará de Funcionamento
• Inscrição Estadual.

Quais benefícios em ter CNPJ:

• Abrir conta PJ no banco
• Assinar contratos
• Emitir Nota Fiscal
• Formalizar a situação dos empregados (contratar via CLT)
• Participar de concorrências públicas
• Solicitar empréstimos e financiamentos
• Ampliar as formas de pagamento para seus clientes

Como consultar o CNPJ de uma firma?

Pública e gratuita, a consulta de informações cadastrais de pessoa jurídica pode ser feita pelo site da Receita Federal. Para consultar o CNPJ, basta ir na opção “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. O órgão emite o comprovante de inscrição e da situação cadastral. Basta digitar o CNPJ da firma, clicar em “Sou Humano” (no box de captcha) e em “Consultar”. A situação cadastral pode estar ativa, inativa, baixada ou cancelada.  

“Por este serviço você também pode consultar o CNPJ de candidatos a eleição, emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica e consultar se uma firma é optante pelo Simples Nacional”, diz o Ministério da Economia. 

A consulta do CNPJ também pode ser feita pelo portal Redesim, do governo federal. Para isso, é preciso preencher um cadastro na plataforma para consultar os dados de um estabelecimento pelo nome firmarial. Outra opção é consultar o CNPJ por meio de um órgão de proteção ao crédito para analisar o perfil monetário.

Como saber se o CNPJ está ativo?

Além do site da Receita Federal, a consulta ao CNPJ ativo pode ser realizada pelo aplicativo CNPJ (iOS ou Android). Gratuito, o aplicativo apresenta os mesmos resultados de uma pesquisa realizada pelo site. 

Além dessas opções, os MEIs tem mais alternativas, como a consulta pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que certifica que a firma está aberta e inscrita no CNPJ e na Junta Comercial do Estado de origem. Para isso, deve acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal, clicar em “Já Sou Mei”, “Emissão de Comprovante CCMEI”.

Para saber se pode ser MEI, verifique as condições:

• Conferir a lista de ocupações permitidas como MEI
• Contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou 1 salário-mínimo
• Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra firma
• Não pode ter ou abrir filial
• Pode ter faturamento anual de até R$ 81 mil por ano, ou proporcional no ano de abertura. Neste último caso, o limite é proporcional ao número de meses em que a firma atuar, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750 por mês. Por exemplo: se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 47.250 (7 meses x R$ 6.750 por mês).

Como se tornar um MEI?

• Acesse o Portal do Empreendedor
• Clique em “Quero ser MEI”, “Formalize-se” e  crie conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF
• Preencha os dados pessoais, número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
• Defina as atividades exercidas, o nome fantasia da firma e informe o local de trabalho (de casa, via internet ou em endereço comercial)
• Preencha as declarações solicitadas e finalize a inscrição

Em linhas gerais, o CNPJ ativo indica que a firma está regularizada e desenvolvendo as atividades normalmente. De acordo com a Serasa, ao consultar um número de pessoa jurídica, é possível conferir a situação cadastral da firma, que pode estar ativa, inativa ou impedida de funcionar por eventuais pendências financeiras, histórico de pagamentos, ocorrência de protestos e indícios de tentativas de golpe.

“Esse último ponto é importante, pois um negócio pode estar em condições regulares, legais e sem dívidas, mas ter algum comportamento fiscal de risco. Pode acontecer, por exemplo, uma distorção repentina no padrão de pagamentos, o que é preciso compreender antes de tomar decisões”, diz a Serasa. 

Ainda segundo a Serasa, quando o CNPJ está desativado por motivos de suspensão ou cancelamento, o cadastro é extinto e não pode ser reativado novamente. “A primeira fase costuma ser a de suspensão até que as obrigações sejam colocadas em dia. Se isso não acontecer, a próxima etapa é o cancelamento pela Receita.” Nesse caso, o empreendedor precisa abrir uma nova inscrição de CNPJ para dar continuidade ao negócio.