O governo federal pretende disponibilizar até R$ 100 bilhões para uma nova linha de crédito consignado, desta vez utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A proposta promete oferecer juros mais baixos e um processo mais simples para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada — mas especialistas alertam que a novidade pode trazer riscos.
Somente entre sexta-feira (21) e terça-feira (25), 48.170 contratos foram firmados entre trabalhadores e bancos, superando a marca de R$ 340 milhões em concessões. Segundo dados da Dataprev, repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor médio foi de R$ 7.065,14 por trabalhador, com parcela média de R$ 333,88 e prazo médio de pagamento de 21 meses.
Entre os principais atrativos dessa modalidade de crédito, já chamada de “consignado do CLT”, estão a praticidade e o custo reduzido. Isso porque o processo ocorre de forma digital, por meio da Carteira Digital do Trabalhador, na qual ele pode dar o aceite e receber propostas das instituições financeiras.
Outro fator relevante é a possibilidade de portabilidade da dívida a partir de abril. Isso significa que quem tem um empréstimo mais caro poderá migrar para essa nova linha de consignado, reduzindo os custos com juros.
Riscos do consignado com FGTS
Apesar dos benefícios, a adesão ao consignado com FGTS exige cautela. Segundo a economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e conselheira do Corecon-SP, o fundo de garantia funciona como um “colchão monetário” para o trabalhador, sendo essencial em momentos como demissão sem justa causa.
Utilizá-lo como garantia pode comprometer esse recurso e gerar dificuldades futuras. “Muitos trabalhadores não consideram a possibilidade de demissão ao contratar um empréstimo”, alerta a economista.
O risco de comprometimento do FGTS já foi observado no saque-aniversário, quando milhões de brasileiros tiveram dificuldades para acessar valores disponíveis devido a empréstimos anteriores. Além disso, os trabalhadores podem comprometer até 35% do salário bruto com crédito consignado, o que pode ser problemático para quem já enfrenta dificuldades financeiras.
“Se o objetivo do governo é permitir que os brasileiros troquem dívidas caras pelo consignado, pode ser positivo. Mas, caso esse crédito seja usado para despesas do dia a dia, então há um risco de superendividamento.”
Ciclo vicioso
Outro ponto de atenção é o uso recorrente do consignado, que especialistas apontam como a última alternativa de crédito, geralmente quando outras linhas estão indisponíveis devido ao endividamento.
Como os prazos podem chegar a 60 meses, muitos acabam refinanciando suas dívidas antes mesmo de quitá-las, entrando em um ciclo de endividamento.
Quem está interessado nesse tipo de empréstimo deve se atentar às taxas. Jeff Patzlaff, planejador monetário e especialista em investimentos, lembra que os juros podem variar mais, dependendo do perfil do trabalhador. “A mudança nas regras dispensou a necessidade de convênio entre firmas e instituições financeiras, reduzindo o risco para os bancos [tornando o crédito mais barato].”
Segundo o MTE, as taxas de juros do consignado com FGTS devem ser menores que as de outras formas de crédito. Enquanto um empréstimo pessoal tradicional pode chegar a 5,93% ao mês, e o cheque especial a 7,38% ao mês, a nova modalidade promete manter um patamar próximo ao do consignado de servidores públicos e aposentados, que varia entre 1,75% e 1,82% ao mês.
No entanto, ao contrário de outras linhas de consignado, essa nova modalidade não tem um teto. Ou seja, caberá aos próprios bancos, considerando diferentes variáveis financeiras do trabalhador, definir a taxa aplicada. Vale lembrar que, segundo dados do Banco Central, o juro médio do consignado ao setor privado foi de 2,92% ao mês em janeiro.
Para Patzlaff, vale a pena considerar o consignado em caso de necessidade urgente de crédito, especialmente quando as outras opções disponíveis apresentam taxas mais altas. A pedido do InfoMoney, o planejador monetário simulou três valores de empréstimo com três prazos de pagamentos. Veja abaixo:
A taxa escolhida na simulação foi de 3,5% ao mês, acima do consignado de servidores públicos e aposentados, pensando na hipótese de o trabalhador ter maiores restrições de crédito.
Planejamento e educação financeira
Patzlaff frisa que, para quem já está fazendo simulações do consignado no app da Carteira de Trabalho Digital, e está interessado em contratar essa linha, é importante avaliar se o desconto mensal da parcela não compromete o orçamento como um todo.
“Como o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, o trabalhador pode perder parte da flexibilidade no orçamento — o que pode se tornar um problema em caso de imprevistos futuros, como uma demissão.”
Para Carla Beni, uma solução para evitar problemas de inadimplência, devido a essa nova linha de crédito, seria a implementação da educação financeira. No programa Desenrola, voltado para a renegociação de dívidas, foi exigido um curso sobre o tema, que poderia também ser adotado na Carteira Digital.
“A chave está no equilíbrio entre o acesso ao crédito e a responsabilidade financeira. Sem planejamento, o consignado pode se tornar mais um problema para o trabalhador brasileiro”, afirma a economista.
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Autor: Janize Colaço
