Consignado privado para CLT: quando a portabilidade de empréstimos será liberada?

O empréstimo consignado voltado para o setor privado, lançado na semana passada pelo governo federal, entra em vigor a partir desta sexta-feira (21). A nova linha de crédito promete atender cerca de 47 milhões de trabalhadores na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e microempreendedores individuais (MEI).

A proposta busca eliminar a burocracia na concessão do crédito consignado e proporcionar o acesso a empréstimos com juros mais baixos. Antes da MP, essa linha de crédito só era viável para os trabalhadores CLT, por meio de um convênio bilateral entre a firma, onde a pessoa trabalha, e o banco. Agora, basta solicitar propostas de crédito para instituições financeiras por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para isso, será preciso autorizar o acesso a dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de firma. Após esse processo, o trabalhador terá acesso a ofertas de crédito em até 24h e poderá analisar a melhor proposta. O desconto das parcelas será debitado na folha de pagamento, o que permite a cobrança de taxas de juros mais baixas.

Quem já possui um consignado ativo e deseja fazer a migração para a nova linha de crédito em busca de melhores condições de pagamento, precisa aguardar até o dia 25 de abril, quando será liberada a funcionalidade. Isso porque as novas regras que entraram em vigor hoje são válidas apenas para a realização de novos contratos. Já a portabilidade de empréstimos consignados entre as instituições financeiras ficará disponível a partir do dia 6 de junho.