Na retomada do julgamento da suposta trama golpista de 2022, nesta terça-feira (2), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid buscou rebater questionamentos sobre a legalidade do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
O advogado Jair Alves Pereira sustentou, durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), que Cid não foi coagido pela Polícia Federal ou pela Justiça a delatar, e que a narrativa de pressão não encontra respaldo jurídico.
Segundo ele, as mensagens reveladas em reportagens da revista Veja mostrariam apenas uma “chateação” do cliente em relação ao andamento das investigações.
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“O que houve foi um confronto natural de versões entre investigador e investigado. Isso faz parte do processo. Não há coação em se questionar a versão apresentada”, disse.
O advogado destacou que, em trechos publicados pela imprensa, Cid relatava divergências com a PF sobre linhas de investigação, mas que isso não caracterizaria vício de consentimento.
“Qual é o delegado que não tem uma tese confrontante com quem está sendo investigado? Isso não é ilegalidade, é o trabalho de investigação”, afirmou.
Pereira ainda reforçou que a homologação do acordo ocorreu em audiência com a presença de advogados, do procurador-geral da República e sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes, o que, em sua visão, inviabiliza a tese de que o militar teria sido coagido.
“Imaginar que alguém possa ser pressionado em uma audiência com tantas garantias processuais é, no mínimo, desconsiderar o devido processo legal”, completou.
A defesa argumentou ainda que, se houve algum incômodo por parte de Cid em relação à condução das apurações, isso não compromete a validade do acordo.
“Se o ministro Alexandre de Moraes tivesse determinado a minha prisão, eu também teria reclamado. Reclamar faz parte, mas não significa coação”, resumiu o advogado.
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Autor: Marina Verenicz
