A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso condenado, Bolsonaro e os demais acusados podem enfrentar até 30 anos de prisão.
No processo penal, a denúncia equivale à acusação formal; contudo, precisa ser aceita formalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os acusados passem a sentar no banco dos réus.
Se o Supremo acolher a acusação, será aberto um prazo para que as defesas apresentem argumentos na chamada defesa prévia, momento em que podem contestar a legalidade do processo e tentar barrar seu andamento.
É nesse momento que a defesa de Bolsonaro deve pedir, novamente, a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando parcialidade na condução do processo. No entanto, em dezembro de 2024, o STF formou maioria, no plenário virtual, para negar pedido do ex-presidente pela retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria das ações sobre a trama golpista.
Somente após a apresentação da defesa prévia é que os ministros do STF decidirão se aceitam a denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado. Caso contrário, os acusados se tornarão réus e a ação penal avançará para a fase de produção de provas, que inclui depoimentos, perícias e interrogatórios.
Depois do aceite da denúncia, o processo criminal caminha para a fase de produção de provas — oitiva de testemunhas, produção de laudos, perícias e interrogatório dos réus.
A expectativa é que o desfecho judicial ocorra em 2025, com possibilidade de recursos por parte da defesa. Caso condenado e com o trânsito em julgado da decisão – ou seja, sem mais possibilidade de apelação –, Bolsonaro e os demais acusados poderiam cumprir pena de prisão.
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Autor: Marina Verenicz
