Direitos autorais: PL da IA pode reduzir impactos positivos da tecnologia sobre o PIB

Um estudo feito pela consultoria econômica Ecoa e publicado no Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia estima que o modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo projeto de lei de regulação da inteligência artificial pode reduzir em 0,2% os impactos positivos da tecnologia sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A consultoria estima que impacto esperado da IA no PIB para a próxima década é de 3,2%. Caso o modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo PL 2.338/2023 seja levado a cabo, o crescimento acumulado para os próximos 10 anos seria de 10%, equivalente a R$ 21,8 bilhões, segundo o estudo.

O texto do Projeto de Lei, substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) à proposta de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), estabelece o uso de conteúdo protegido por direitos autorais em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. O projeto veda a disseminação de conteúdos conexos à obra de autores e exige a autorização e remuneração pela utilização de obras protegidas.

Elaborada pela consultoria Ecoa, a pesquisa é publicada no Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, iniciativa do think thank Reglab em conjunto com a própria Ecoa e a Alandar, consultoria de relações governamentais e comunicações focada no setor de tecnologia, Alandar.

Segundo Silvia Fagá, sócia da Ecoa e autora do estudo, a regra pode comprometer a eficácia das ferramentas e, consequentemente, os ganhos de produtividade para firmas brasileiras que adotam inteligências artificiais.

Países como os Estados Unidos têm caminhado para uma regulamentação do uso de obras protegidas por direitos autorais sustentadas no conceito de “uso justo”, em que certos tipos de utilização, como para fins críticos, de comentário, jornalísticos, de ensino e pesquisa, podem ser feitas sem a autorização dos autores.

Na última semana, a startup de inteligência artificial generativa Anthropic, no entanto, aceitou pagar ao menos US$ 1,5 bilhões a um grupo de autores e editores para encerrar um processo coletivo por uso de direitos autorais. Embora um juiz tenha decidido, em junho, que o uso de livros para o treinamento dos modelos de IA se encaixava no “uso justo”, ele determinou outro julgamento para avaliar se a firma violou os direitos autorais ao obter obras de bancos de livros pirateados.

No Brasil, a regulamentação da inteligência artificial proposta pelo Senado agora aguarda votaão na Câmara dos Deputados.

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