“É a democracia que tentou abolir”: rivais celebram decisão que tornou Bolsonaro réu

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus pela acusação de tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023, gerou reações entre governistas, que reforçaram o compromisso com a democracia.

A ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), titular da Secretaria de Relações Institucionais, não poupou palavras.

“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil. Essa decisão é muito significativa, pois foi tomada à luz dos fatos apresentados pela PGR, respeitando o devido processo legal e garantindo amplos direitos de defesa aos acusados. Tudo transcorre dentro do Estado Democrático de Direito que eles tentaram abolir”, afirmou Hoffmann.

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O ministro Paulo Teixeira (PT-SP), responsável pela iniciativa que introduziu os tipos penais relacionados ao golpe de Estado e à supressão violenta do Estado Democrático de Direito, também celebrou a decisão.

“Jair Bolsonaro e mais sete, entre eles o general Braga Netto, o Almirante Almir Garnier, o general Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, viraram réus por tentativa de golpe de Estado. Esses tipos penais, que eles foram incursos, foram introduzidos na legislação por minha iniciativa”, destacou Teixeira.

Para Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso (PT-AP), o julgamento não trata apenas dos indivíduos envolvidos: “O que está sendo julgado hoje, no Supremo Tribunal Federal, não são os indivíduos apenas, não é uma arruaça isolada, não é somente uma tentativa de bomba no aeroporto de Brasília, mais do que tudo isso: é o julgamento sobre a própria resistência da democracia brasileira, que não ocorreu na redemocratização e que, agora, ocorre antes tarde do que nunca. Para que no nosso país e no mundo ditaduras não sejam esquecidas e que para nunca mais aconteça!”

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do PT, também reagiu, dizendo: “Por unanimidade, a 1ª Turma do STF acatou a denúncia da PGR e transformou em réus Bolsonaro e outras 7 pessoas. Líder de organização criminosa armada, o inelegível, juntamente com os outros golpistas, vão responder ação penal pelos seus crimes. A cadeia está cada vez mais perto!”

Próximos passos

Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita, dando início a um processo penal que pode resultar em condenações e penas de prisão.

O ex-presidente e seus aliados agora enfrentam um processo penal que seguirá para a fase de instrução.

A PGR pediu a condenação dos réus por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, as penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

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