Emendas impositivas precisam ser revistas, diz Dino sobre crise do presidencialismo

LISBOA – O ministro do STF Flávio Dino voltou a alertar para o impacto negativo das emendas parlamentares no orçamento brasileiro, afirmando que o crescimento dessas despesas está diretamente ligado à instabilidade política que trouxe o tema do IOF ao Supremo.

“As emendas impositivas nasceram e, no momento em que surgiram, tivemos dificuldades de governabilidade com vários presidentes. Isso mostra que há necessidade de revisão do modelo”, disse Dino a jornalistas nesta quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa. Ele lembrou que as ações judiciais questionando a impositividade já estão tramitando no STF, e precisam ser decididas.

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Dino explicou que, apesar de a competência constitucional sobre o IOF ser clara para estudantes de direito, a crise foi agravada pela falência do presidencialismo de coalizão e a hiperjudicialização da política.

“O capítulo da ordem tributária na Constituição é um dos mais claros e didáticos… é juridicamente simples”, afirmou, mas os conflitos têm sido levados ao Supremo por causa de impasses políticos e orçamentários.

O ministro alertou que o Supremo está assumindo papel de árbitro de lacunas políticas, mas isso não substitui a atuação do Legislativo e do Executivo. “Se a política não consegue criar [soluções], não haverá outro jeito a não ser o Supremo arbitrar. O Supremo não pode prevaricar, não pode se omitir”, declarou, reforçando a ideia de que um marco orçamentário reformulado é urgente.

Questionado sobre quem deve liderar a solução, Dino deixou claro: “A negociação organizada… deve ser conduzida pela política. O Supremo julga os casos. Em algum momento, se o impasse político permanecer… o Supremo vai julgar.” Ainda assim, ele fez um apelo por uma saída política: “É preciso entender que ou você equaciona receita e despesa dividindo de modo justo a conta ou a gente vai viver de impasse em impasse.”

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